SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.716, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Denomina ruas do bairro Colina Nossa Senhora das Graças, como se indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.715, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 2.850.000,00 para dar continuidade na execução de projetos de construção de creches municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.714, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.713, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati -PR o “Instituto Espiritualista Casa do Curador Mãos de Luz – Centro de Estudos Espiritualistas e Terapias Holísticas”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.712, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terreno correspondente a 1770,5038 m², pertencente a Alice Gavlak para abertura de rua, uma vez que a área já é utilizada para este fim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.711, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 240.000,00 para aquisição de gêneros alimentícios para as unidades de acolhimento e dispositivo sociais. Atualmente o município dá atendimento à uma casa lar, uma casa de apoio a mulher em situação de violência, uma casa de passagem para adultos e famílias, duas residências inclusivas, quatro CRAS e um CREAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.710, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 3.900.000,00 para pavimentação e recape da estrada de Gonçalves Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.709, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 12.770,02 visando a devolução de recursos ao Governo do Estado do Paraná, devido à conclusão de convênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.708, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Altera os artigos 3º e 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 15 da Lei Municipal nº3755/2013, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Irati, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações constantes na Lei Federal nº 12.435 de 6 de julho de 2011. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.755, de 10 de dezembro de 2013
Lei nº 4.707, de 21 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de direito real de uso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 16 de agosto a 14 de setembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.706, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 4232/2016, que define o perímetro urbano, os bairros do Distrito Sede do Município de Irati, bem como os Distritos de Gonçalves Júnior, Guamirim e Itapará e seus respectivos núcleos urbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.705, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal, na importância de até R$ 110.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.704, de 07 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.703, de 18 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.702, de 18 de julho de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4231/2016, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.231, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 4.701, de 18 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos Autos nº 0000607 – 91.2006.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Irati-PR, em que figura como parte autora a Sra. Marlene de Lara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.700, de 18 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir parte do ônus econômico-financeiro da Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná- ADECSUL em razão de sua condição geral de Entidade - Sede da Instância de Governança do Turismo Regional – IGR “Terra dos Pinheirais”, Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.699, de 10 de julho de 2019 Ementa: Denomina ruas do Loteamento Village Solaris, como se indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.698, de 10 de julho de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Instituto Espiritualista Casa do Caminho – IESCO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.697, de 10 de julho de 2019 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções assinado pelos prefeitos pretendentes da instalação do SAMU na região da Amcespar e de outros municípios paranaenses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.696, de 03 de julho de 2019 Ementa: Denomina a Rua Projetada “3”, do Loteamento Vila Verde de Rua João Skleniarcz Malanski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.695, de 03 de julho de 2019 Ementa: Denomina a Rua Projetada “09”, do Loteamento Lago Real, de Rua Mario Gomes de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.694, de 03 de julho de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Irati à Senhora Marcia Bueno Lourenço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.693, de 03 de julho de 2019 Ementa: Denomina a Rua Projetada “8”, do Loteamento Vila Verde, de Rua João Aleixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.692, de 03 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.691, de 26 de junho de 2019 Ementa: Fixa o Piso Salarial Mínimo dos Servidores Públicos Municipais Estatutários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.690, de 26 de junho de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Péricles de Matos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.689, de 26 de junho de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Carlos Reksua Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.688, de 26 de junho de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Osires José Gubert. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.687, de 26 de junho de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Mario Ferreira Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.686, de 26 de junho de 2019 Ementa: Denomina a cancha de bocha, localizada no Parque Aquático de Irati, no bairro Rio Bonito, de “Cancha de Bocha Plácido Godói”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.685, de 26 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Irati/PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.684, de 19 de junho de 2019 Ementa: Denomina a Rua Projetada “10”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Pastor Manoel Uberaldo de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.683, de 19 de junho de 2019 Ementa: Denomina a Rua Projetada “08”, do Loteamento Village Solaris, de Rua João Odair Mosele. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.682, de 19 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB no município de Irati-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.681, de 12 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati-PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.680, de 05 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00, destinado para a regularização do pagamento do Projeto de Sistema de Drenagem e obras complementares no quadro urbano de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.679, de 05 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão imóvel que especifica, tendo em vista a área não estar sendo aproveitada pelo FÓRUM DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.678, de 05 de junho de 2019 Ementa: Regulamenta o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei Municipal 4228/2016 – Plano Diretor Municipal de Irati, artigos 61 a 65 e Lei Municipal 4234/2016 – Parcelamento do solo para fins urbano-artigos, 28 -29. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.677, de 05 de junho de 2019 Ementa: Encaminha para apreciação o Projeto de lei nº 047/2019, que revoga os incisos I, II, III e IV do art. 1º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 2º, todos da Lei 3.857/2014. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.857, de 08 de julho de 2014
Lei nº 4.676, de 29 de maio de 2019 Ementa: Denomina a Rua “C”, do Loteamento São Miguel, de Rua Basílio Ianiski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.675, de 29 de maio de 2019 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati -PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.674, de 29 de maio de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais – ASSOCAMPOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.673, de 29 de maio de 2019 Ementa: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.672, de 29 de maio de 2019 Ementa: (SUBSTITUTIVO) Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.671, de 22 de maio de 2019 Ementa: Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.670, de 08 de maio de 2019 Ementa: Proíbe a concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Irati como especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.669, de 08 de maio de 2019 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2024/2003, que denomina a Rua Frederico Koch, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.024, de 12 de novembro de 2003

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