SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.531, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 930.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.530, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.310,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.529, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 49.400,00 VISANDO A DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE RECURSOS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS QUE ESTÃO SENDO FINALIZADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.528, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 205.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.527, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.526, de 04 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.525, de 04 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.900.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.524, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.523, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800 MIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.522, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 170 MIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.521, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100 MIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.520, de 27 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 74 MIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.519, de 27 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR ORLANDO SCHIMALESKY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.518, de 27 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE IRATI À SENHORA LENITA RUVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.517, de 27 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRATI À SENHORA SEVERINA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.516, de 27 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR NELSON BUENO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.515, de 27 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR MÁRIO SPAKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.514, de 13 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A SEIVA – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PARA ESTUDO, INSTRUÇÃO E VIVÊNCIA APOMÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.513, de 13 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRATI, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), COLEGIADO DE ADOLESCENTES OBSERVADORES (CAO), FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E CONSELHO TUTELAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.512, de 13 de junho de 2018 Ementa: (SUBSTITUTIVO) - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2321/2005, QUE TRATA DO CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.511, de 06 de junho de 2018 Ementa: DENOMINA A RUA “D”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DER, DE RUA JURACY RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.510, de 06 de junho de 2018 Ementa: DENOMINA A RUA “C”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DER, DE RUA MARLI MARTINS RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.509, de 06 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.274.500,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.508, de 06 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.507, de 30 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO AMIGÁVEL COM MARISTELA DE SOUZA DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.506, de 23 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI – PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.505, de 23 de maio de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DO CENTRO-SUL DO PARANÁ - ALACS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.504, de 23 de maio de 2018 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.503, de 23 de maio de 2018 Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.502, de 23 de maio de 2018 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA LINEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.501, de 23 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 768.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.500, de 23 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 290.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.499, de 23 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.049.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.498, de 23 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.118.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.497, de 23 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.496, de 23 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.495, de 23 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.494, de 23 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA LUIZ OKONOSKI & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 81.255.473/0001-31, NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DA BR 277. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.493, de 17 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 730.000,00 VISANDO CONTEMPLAR CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.492, de 17 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A SEDU/PARANACIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.491, de 17 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.755.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (RETROESCAVADEIRAS E CAMINHÕES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.490, de 17 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 255.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NA ESCOLA DO RIO DO COURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.489, de 17 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 674.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA VILA SÃO JOÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.488, de 17 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 750.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DANDO APOIO E EQUIPANDO A GUARDA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.487, de 17 de maio de 2018 Ementa: CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.486, de 17 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.436/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.485, de 15 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 4.000M², PERTENCENTE AO JUVENTUS FUTEBOL CLUB PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.484, de 15 de maio de 2018 Ementa: ACRESCENTA O § 2º NO ART. 156 DA LEI Nº 4235/2016 – QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.483, de 15 de maio de 2018 Ementa: ACRESCENTA O § 2º NO ART. 156 DA LEI Nº 4235/2016 – QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES E OBRAS NO MUNICÍPIO DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.482, de 15 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.950.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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