SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.963, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 638.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.962, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 349,24 M², PERTENCENTE A DAIZIR GONÇALVES HERAKI PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.961, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CORTE DAS ÁRVORES EXISTENTES SOBRE O IMÓVEL PRÓPRIO LOCALIZADO EM COLÔNIA GOLÇALVES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.960, de 24 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DO ASILO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.959, de 24 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO AO MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (MEI) ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E PELA LEI N 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.958, de 10 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.957, de 10 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.956, de 10 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI A LEI DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.955, de 10 de novembro de 2009 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA DANIEL OLEJNIK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.954, de 10 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.953, de 10 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 309 DA LEI 1796/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.952, de 10 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.951, de 10 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.252.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.950, de 10 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CAMPANHA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR A DOAR ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPASSADO PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 2571/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.949, de 28 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES, ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.948, de 28 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.600,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.947, de 28 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.946, de 06 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.945, de 06 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE CÂNCER DE PRÓSTATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.944, de 06 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O ART. 11 E ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1418/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.943, de 06 de outubro de 2009 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1042/90, E SUAS ALTERAÇÕES: 1181/93, 1440/97 E 2226/05. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRATI, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.942, de 06 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.254.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.941, de 06 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.940, de 06 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER VENDA EM LEILÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECÔNOMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.939, de 06 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO PARTE DE ÁREA REMANESCENTE CONSTANTE DO IMÓVEL, ÁREA DE 54.507,18 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR HUMBERTO ANTONIO ZARPELLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.938, de 06 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 320.00,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 05 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.937, de 01 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROJETO NO PPA, LDA E LDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.936, de 17 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO NA AÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, QUE TRAMITA PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI SOB O Nº 165/1998 COM A EMPRESA GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.935, de 17 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 31.460,00 M² E MAIS PRÉDIO EM ALVENARIA DE 1.112,84 M² E UMA CASA DE 41,41 M², DE PROPRIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS: THAMYS DO PRADO COLAÇO MAGNANI E OUTROS PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IFET EM IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.934, de 17 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 409,00 M², DE ALZIRA DEMBISKI BUENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.933, de 17 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO À ÁREA 42,00 M², PERTENCENTE A JOÃO ODAIR MOSELE PARA CONSTRUÇÃO DE UM ROTATÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.932, de 28 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES EM BAIRROS E COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.931, de 28 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.930, de 28 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 315.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.929, de 28 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 558.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.928, de 19 de agosto de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.321/2005 E, TAMBÉM, AO ARTIGO 101 DA LEI 1045/1991, QUE AUMENTA O PRAZO DE DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE REMUNERADA DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.927, de 19 de agosto de 2009 Ementa: CRIA INCENTIVOS PARA OS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESENVOLVIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.926, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.925, de 14 de julho de 2009 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS VIA EMPREGO PÚBLICO E CARGOS DE COMISSÃO DE FORMA LINEAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.924, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.923, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.800.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.922, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.500.000,00, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.921, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.920, de 14 de julho de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2446/2006, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.919, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 522.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.918, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.917, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO E UTILIZAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DECORRENTE DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DISTRIBUIDOR, DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAS, TAXA DE INTERVENÇÃO DO MP, OU SEJA, DESPESAS PROCESSUAIS EM GERAL, CONCERNENTE AS AÇÕES DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CHAMADA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP, QUE TRAMITAM PERANTE A VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI, INDIVIDUALIZADAS POR CONTRIBUINTES, FORMANDO MILHARES DE AÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.916, de 14 de julho de 2009 Ementa: ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 3231/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.915, de 14 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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