SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.570, de 16 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 554,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 16 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 53.688,33 M² PERTENCENTE AO SENHOR PLÍNIO ANCIUTTI PESSOA E OUTROS, DESTINADO PARA VIABILIZAÇÃO DE MORADIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 16 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1119 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 16 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 16 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DA IRACOME DO BRASIL LTDA, NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 19 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 05 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE E O NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE - NCQ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 05 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA DE HILDA AMARAL VISINONI UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 05 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE CASEMIRO SYNDERSKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 05 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ANTONIO PINGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 05 de outubro de 1999 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE MIGUEL AGULHAM JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 05 de outubro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO FUTURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 29 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO BENEDITO - PIRAPÓ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 29 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE MADEIRA PARA LENHA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 20 de setembro de 1999 Ementa: ALTERA A TABELA I, ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 1513/98 EM SEU ITEM 58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 20 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A ENTIDADE PRIVADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 26 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 25 de agosto de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS APMS DE ESCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 25 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PINHO DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 25 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A TV BANDEIRANTES DE GUARAPUAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 30 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 30 de junho de 1999 Ementa: ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE ''TAXÍMETRO'' PELOS CARROS DE ALUGUÉIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 24 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE OSDIVAL CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 24 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 24 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE 1.350,00 M² E 341,70 M², PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE ESTANISLAU BOGUCHESKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 24 de junho de 1999 Ementa: ALTERA O ART. N 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 1119 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 24 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 24 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A UNICENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 24 de junho de 1999 Ementa: REVOGA O INTERIOR TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 406 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 24 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 15 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE IRATI AO SENHOR PAULO ROBERTO CORDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 08 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR CRÉDITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 27 de maio de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR ALCEU MACHADO DE MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 27 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 27 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 21 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO ECONÔMICO VISANDO A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS E DERIVADOS, DENOMINADO DE LEGNOBRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 21 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 06 de maio de 1999 Ementa: ISENTA PAGAMENTO DA PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE IRATI AOS DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS, AUDITIVOS OU MENTAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 05 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE ARTESÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 05 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE 724,70 M² E 181,80 M², PERTENCENTE AO SENHOR JOÃO PAULO GRYCZYNSKI, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 05 de maio de 1999 Ementa: REFERENDA O ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 05 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR VENDA DE CRÉDITOS OU DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 05 de maio de 1999 Ementa: AMPLIA O QUADRO URBANO DA CIDADE DE IRATI - PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 27 de abril de 1999 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 27 de abril de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A AÇÃO SOCIAL MÃE DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 20 de abril de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SENHOR ANTONIO KAZUBEK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 20 de abril de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROGRESSO DO BAIRRO LAGOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 20 de abril de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O GUARANI ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 20 de abril de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO ALTO DA LAGOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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