SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.519, de 02 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 02 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 457,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR ANTONIO TOTI COLAÇO VAZ, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 29 de janeiro de 1999 Ementa: CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 60% DO I.T.U (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO), PARA PAGAMENTO À VISTA DOS IMÓVEIS LIMPOS, COM PASSEIO, OU MURADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 29 de janeiro de 1999 Ementa: ALTERA A ISENÇÃO DO IPTU, TAXA DE UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DENOMINA FORTUNATO COLAÇO VAZ A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RIO BONITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO DE VEÍCULOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 84.700,00 M², DE PROPRIEDADE DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DALLEGRAVE S/A - MADEIRAS E PAPEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE 32.277,08 M², 5.44,41 M², 3.132,42 M² E 11.470,00 M² PERTENCENTE A FAMÍLIA PABIS E LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PABIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1399 DE NOVEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 02 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.505, de 19 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 598,00 M², DO SENHOR MARCOS DE ANDRADE CORAIOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 19 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 598,00 M², DO SENHORA SIMONE VAN DER LAARS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 27 de outubro de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APADEFI - ASSOCIAÇÃO PRÓ-AMOR DE DEFICIENTES FÍSICOS DE IRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 27 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 27 de outubro de 1998 Ementa: INSTITUI O REGISTRO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 21 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 200,00 M², DO SENHOR PAULO BRANDALIZE PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 21 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 13 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 13 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DA UNIÃO FEDERAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 13 de outubro de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DA REGIÃO DE IRATI - ASFRUTIR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 16 de setembro de 1998 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 05 de agosto de 1998 Ementa: CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE IRATI - COMDEIRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 03 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREAS 43.951,00 M² E 27.000,00 M², DO SENHOR ARNOLDO SKUBIS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 03 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 29 de junho de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES NOSSA SENHORA DA APARECIDA DO MONJOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 29 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 431,00 M² PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 29 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 29 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 29 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 625,25 M², DA SENHORA ERONY DA APARECIDA DELFRATE PARA ABERTURA DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 29 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 29 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.484, de 29 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE 860,49 M² E 813,10 M², PERTENCENTES AO SENHOR AUGUSTO GADENS SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 10 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE LEILÃO DE VEÍCULOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 10 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 18.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 10 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 10 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 10 de junho de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES SANTÍSSIMA TRINDADE (BOA VISTA DO PIRAPÓ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.478, de 19 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVESTIMENTO COM PEDRAS IRREGULARES, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.477, de 19 de maio de 1998 Ementa: CRIA O PROGRAMA IRATI NO RUMO DE NOVOS INVESTIMENTOS, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 05 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA CIA.AGROPECUÁRIA DE FOMENTO ECONÔMICO DO PARANÁ - CAFÉ DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 07 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 849,04 M², PERTENCENTE A ROMANIUK E CIA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 07 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMUNIDADE ASSISTENCIAL COPIOSA REDENÇÃO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O DECRETO-LEI Nº 271 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 07 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 431,65 M², CONTENDO UM IMÓVEL RESIDENCIAL EM ALVENARIA, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 58,00 M² EM ACABAMENTO (REBOCO EXTERNO)DA SENHORA INDIAMARA APARECIDA PREDROSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.473, de 07 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 28.508,24 M², DO SENHOR SALOMÃO SOARES DE OLIVEIRA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ''LOTES URBANIZADOS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 01 de abril de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UNIDOS DO SERRO DO CANHADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 01 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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