Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária 1° Período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Veta parcialmente o PL n9 024, o qual "Autoriza aquisição de imóvel urbano com área de 892,50 m2 (oitocentos e noventa e dois metros e cinquenta decímetros quadrados) e dá outras providências", por motivo de interesse social.

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no artigo 164 de seu Regimento Interno, vem, pelo presente expediente, registrar Moção de Apoio à Educação Especial no Estado do Paraná, especialmente às APAES – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, manifestando sua contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015.

Denomina a Rua “H”, no bairro Riozinho, de RUA MATEUS DA SILVA PEREIRA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à COMUNIDADE BETHÂNIA - RECANTO IRATI-PR, no valor de até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.211/2025 e dá outras providências.

Institui o Programa “Revelando Talentos no Esporte” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.