Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária 2° Período de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: RONALDÃO DO POVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Odair Miguel Gonsalves dos Santos. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 1 |
Altera a Lei n° 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal. - - |
Aprovado em 2ª votação |
|
| 2 |
Reduz, por prazo determinado, os valores das multas aplicadas por infração aos decretos editados para enfrentamento da COVID-19. - - |
Aprovado em 2ª votação |