SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.668, de 08 de maio de 2019 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 836/1988, que denomina a Rua Alfredo Kaminski, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 836, de 12 de dezembro de 1988
Lei nº 4.667, de 08 de maio de 2019 Ementa: Proíbe a concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Irati como especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.666, de 08 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.665, de 02 de maio de 2019 Ementa: Denomina a Rua Projetada “06”, do Loteamento Lago Real, de Rua Eduardo Ruppel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.664, de 02 de maio de 2019 Ementa: Altera o artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal nº 4569, que denomina a Rua Benedito Elias Teixeira, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.569, de 19 de setembro de 2018
Lei nº 4.663, de 02 de maio de 2019 Ementa: Denomina a Rua Projetada “11”, do Loteamento Village Solaris, de Rua Vitor Ferreira Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.662, de 02 de maio de 2019 Ementa: Denomina a rua sem saída localizada entre as Ruas Coronel Pires e Teodoro Chichevicz, de Rua Ignácio Filipaki. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.661, de 24 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.660, de 24 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.659, de 24 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.658, de 17 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação “busto” a ser colocado na Praça “Edgard Andrade Gomes” atendendo à solicitação da família Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.657, de 17 de abril de 2019 Ementa: Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.656, de 10 de abril de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1432/1997 – Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Irati – Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.655, de 10 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens – VII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VI Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.654, de 10 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a permutar área de terreno de propriedade do município, localizado na Avenida Vicente Machado, com área de terreno de propriedade de Valdenei Dal Santo, localizada no Loteamento Santa Terezinha III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.653, de 10 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Comissão Municipal de Trânsito, propondo adequações da Lei em conformidade com o Regimento Interno e Decreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.652, de 03 de abril de 2019 Ementa: Denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no Bairro Alto da Lagoa, como se indica: Rua Principal 01: RUA PE. WENCESLAU SZUNIEWICZ; Rua Principal 02: RUA PE. WILSON BELLONI; Rua Projetada 04: RUA SI MÃO HAWRYSKO; Rua Projetada 05: RUA WLADISLAU WASILESKI; Rua Projetada 06: RUA MARIA APARECIDA CHUCHENE BAPTISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.651, de 03 de abril de 2019 Ementa: Regulamenta a concessão de diárias e adiantamentos para ao servidores e agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.650, de 03 de abril de 2019 Ementa: Altera incisos dos artigos 5º da Lei nº 2813 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.813, de 16 de dezembro de 2008
Lei nº 4.649, de 03 de abril de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10 milhões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.648, de 03 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.647, de 03 de abril de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a permutar área pertencente à municipalidade, por outra área pertencente à empresa Ivan Pazinatto & Cia Ltda ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.646, de 03 de abril de 2019 Ementa: Altera a Lei nº 4231/2016 de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.231, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 4.645, de 03 de abril de 2019 Ementa: Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências, nos termos da Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.644, de 27 de março de 2019 Ementa: Denomina a Rua sem denominação “SD”, localizada na Vila São João, de RUA VITORINO ALVES MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.643, de 27 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00 visando a aquisição de Merenda Escolar e o pagamento de sentença judicial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.642, de 27 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 133.000,00 visando a devolução de saldo de convênios Estaduais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.641, de 27 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 478.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.640, de 27 de março de 2019 Ementa: Altera a Lei 2.754/2008 (medidas de controle dos vetores do vírus da dengue e da febre amarela) e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.754, de 29 de abril de 2008
Lei nº 4.639, de 27 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Irati que executam serviços fora da sede do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.638, de 20 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 176 tubos em concreto armado com diâmetro de 1 metro, da empresa Empreendimentos Imobiliários e Loteamento Alto da Glória Ltda, para execução de drenagem de águas pluviais, contígua a BR 153, para atendimento à determinação do DNIT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.637, de 20 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.457.350,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.636, de 20 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão imóvel que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.635, de 20 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 497.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.634, de 20 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.633, de 20 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$ 60.000,00 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da destinação do IR, exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.632, de 20 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASI - Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$ 198.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.631, de 20 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Provopar Municipal de Irati no valor de até R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.630, de 13 de março de 2019 Ementa: Ratifica a participação na entidade municipalista regional denominada de Associação dos Municípios do Centro-Sul do Estado do Paraná – Amcespar/PR, conforme Lei Estadual 19.216/2017 e 19.420/2018, que reconhecem a representatividade da entidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.629, de 13 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de materiais de construção para a Universidade Estadual do Centro Oeste – Unicentro/ Campus Irati, destinados para a realização de melhorias nas instalações da Incubadora, propiciando uma melhora na infraestrutura a fim de atrair propensas empresas interessadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.628, de 13 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná- AMP, buscando ratificar a filiação de autorizar a contribuição do Município de Irati junto à Associação dos Municípios do Paraná – AMP e com ela contribuir para assegurar sua plena atuação em favor dos Municípios Paranaenses, além de prestar-nos valiosa colaboração com o assessoramento à administração pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.627, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.626, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n° 4231/2016 - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, com o objetivo de melhorar as condições técnicas a partir da adequação do anexo. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.231, de 20 de dezembro de 2016
Lei nº 4.625, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 6.100,00 para a devolução de saldo residual correspondente a diferença entre o valor repassado e o valor contratado referente ao convênio 454/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.624, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$4.363.900,00 com o objetivo de dar continuidade aos projetos da Secretaria de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.623, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$30.931.500,00 com o objetivo de dar continuidade na execução dos contratos e convênios de diversas secretarias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.622, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar acordo judicial parcial nos Autos nº 0003561-32.2014.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.621, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amcespar – CIS Amcespar, objetivando a cessão de uso de uma cadeira odontológica completa, com características descritas no mencionado Projeto de Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.620, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL com a empresa “Atena Engenharia Industrial Ltda”, a qual atua no ramo de processamento de resíduos sólidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.619, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreade terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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