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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A SEDU/PARANACIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 730.000,00 VISANDO CONTEMPLAR CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.100.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 120.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.118.200,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.049.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 290.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 768.000,00.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA LINEAR.

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO AMIGÁVEL COM MARISTELA DE SOUZA DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.274.500,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRATI, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), COLEGIADO DE ADOLESCENTES OBSERVADORES (CAO), FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E CONSELHO TUTELAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A SEIVA – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PARA ESTUDO, INSTRUÇÃO E VIVÊNCIA APOMÉTRICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 74 MIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100 MIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 170 MIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800 MIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.100.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.900.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 205.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 49.400,00 VISANDO A DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE RECURSOS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS QUE ESTÃO SENDO FINALIZADOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.310,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 930.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000,00 A SER REPASSADO À INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA SANTA RITA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE IRATI – SUBRASI.

ALTERA ART. 2º E ART.18 DA LEI Nº 3992/2015, VISANDO ADEQUAR A PRESENTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À REALIDADE SÓCIO-EDUCATIVA-PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO FOTOGRÁFICO “IRATI EM IMAGENS – VI CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC” E “V CONCURSO DE VÍDEO JOÃO WASILEWSKI”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 175.000,00 OS QUAIS SERÃO REPASSADOS AO PROVOPAR MUNICIPAL.

INSTITUI AS CORES OFICIAIS DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE, VALORIZANDO OS SABERES POPULARES, A ANCESTRALIDADE, O INCENTIVO, A PRODUÇÃO INDIVIDUAL E A COLETIVA DE CONHECIMENTOS E SUA INSERÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora no Município de Irati.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 245.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde, rubrica orçamentária para “Obras e Instalações”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Comunidade Bethânia Recanto Irati.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, no valor de até R$ 2.527.168,88 para aquisição de equipamentos.

Revoga os incisos II, III e V do art. 97 e altera o § 2º do art. 105, ambos da Lei Municipal nº 4.513/2018 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CMDCA).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênio firmado.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 19.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênios firmados.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 81.000,00 visando reforças as dotações orçamentárias para a Secretaria de Bem Estar Social.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 255.000,00 para despesas com equipamentos em geral para a Secretaria de Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 para despesas diversas do FUNREBOM.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00 visando abrir crédito especial para despesas com equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, especificamente advindos do convênio da Unidade Básica de Saúde da Lagoa.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 320.000,00 visando reforçar as dotações orçamentárias, sendo elas com despesas de obrigações patronais de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 33.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênios firmado com o FNDE.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Projeto “Eu Faço a Minha Parte” organizado pela Guarda Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação; Segurança Pública e Cidadania e Iratran.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Irati com seu Regime Próprio da Previdência Social – CAPSIRATI.