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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI – PR.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IRATI, O DIA 27 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DENOMINA A RUA “C”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DER, DE RUA MARLI MARTINS RODRIGUES.

DENOMINA A RUA “D”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DER, DE RUA JURACY RODRIGUES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR MÁRIO SPAKI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR NELSON BUENO DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRATI À SENHORA SEVERINA PEREIRA DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE IRATI À SENHORA LENITA RUVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR ORLANDO SCHIMALESKY.

DENOMINA A RUA “E”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FAMÍLIA THOMAZ, NO BAIRRO VILA NOVA, DE RUA ALEXANDRE DE GODOY ROCHA.

DENOMINA A RUA “D”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FAMÍLIA THOMAZ, NO BAIRRO VILA NOVA, DE RUA EDEMILSON COUTINHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR JOSÉ MARIA GRACIA ARAÚJO.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.868/2014, QUE DENOMINA A RUA ELVINO LAROCA.

Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à violência doméstica e Familiar contra a Mulher” no Município de Irati, e dá outras providências. (Autor Suplente Jorge Luís Zen)

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Esportiva Iratiense”.

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres Artesãs de Sabão Ecológico de Engenheiro Gutierrez – AMASEG”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Tênis de Mesa de Irati – ATEMI”.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Celio Reni Seidel.

Denomina a Alameda “01”, localizada na área industrial da BR 277, de Alameda Ariosto Guimarães Teixeira.

Denomina a Rua sem denominação “SD”, localizada no Loteamento Flamboyant, no bairro Lagoa, de Rua Benedito Elias Teixeira.

Declara de Utilidade Pública no Município de Irati a “Associação de Moradores de Engenheiro Gutierrez”.

Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das sessões das licitações públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Irati.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, de listas dos servidores interessados em relotação e remoção a pedido. (AUTOR: Suplente Douglas Goy)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação pela Administração Municipal, no Portal de Transparência, as informações sobre a aplicação dos recursos derivados de multas de trânsito no âmbito municipal. (AUTOR: Suplente Douglas Goy)

Institui no âmbito do Município de Irati, o “Dia Municipal da Luta contra à Corrupção”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas instituições da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (AUTOR: Suplente Douglas Goy)

Veda a denominação de bens e logradouros públicos aos que forem condenador pelas atividades ilícitas mencionadas.

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Irati, e dá outras providências.

Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati – Estado do Paraná”.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O VALOR ARRECADADO (MENSALMENTE) COM O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO – ESTAR – DURANTE O ANO DE 2017? - QUAL O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO E O VALOR DA ARRECADAÇÃO COM AS MESMAS, MÊS A MÊS NO ANO DE 2017?

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - SEJA ELABORADO E FORNECIDO UM COMPARATIVO DE VALORES GASTOS COM A MERENDA ESCOLAR NOS ANOS DE 2016 E 2017.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - SEJA ELABORADO E FORNECIDO UM COMPARATIVO DE VALORES GASTOS COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOS ANOS DE 2016 E 2017.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUANTOS TERRENOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CADA UM DOS CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO? - QUAL O NÚMERO DE EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM INSTALADAS NOS CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO? - QUAL A DENOMINAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E RAMO DE CADA UMA DELAS? - QUANTOS FUNCIONÁRIOS CADA EMPRESA, INSTALADA NOS CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO, EMPREGA?

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUANTOS E QUAIS IMÓVEIS/ESPAÇOS PÚBLICOS RECEBERAM SERVIÇO DE PINTURA NO ANO DE 2017? - QUAL O VALOR GASTO EM CADA UM DELES?

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO AS RECENTES DECLARAÇÕES E NOTÍCIAS ACERCA DE TERCEIRIZAÇÕES EXISTENTES OU QUE POSSAM SER FIRMADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - CUSTO ATUAL DO PRONTO ATENDIMENTO NO PERÍODO NOTURNO; - CUSTO ATUAL DO TRANSPORTE COM ÔNIBUS DOS PACIENTES PARA CURITIBA; - CUSTO DA EMPRESA TERCEIRIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, INCLUINDO QUANTOS PROFISSIONAIS, IDENTIFICAÇÃO, ONDE ATUAM, QUAL A FUNÇÃO E O VALOR PAGO A CADA UM ABRANGENDO ENCARGOS, TRIBUTOS E DEMAIS DESPESAS.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CIS AMCESPAR, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS DESPESAS DO CONSORCIO DE SAÚDE NOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES: - QUANTAS CONSULTAS FORAM REALIZADAS, EM QUAIS ESPECIALIDADES E POR QUAIS PROFISSIONAIS? - QUAL O NÚMERO DE EXAMES REALIZADOS? - ONDE FORAM REALIZADOS? - QUAL O CUSTO ADMINISTRATIVO DO CONSÓRCIO: RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, IDENTIFICAÇÃO DE CADA UM, INCLUINDO QUAL FUNÇÃO EXERCEM E QUAL O CUSTO DE CADA UM E DEMAIS DESPESAS ADMINISTRATIVAS.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2957, ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE? - EM CASO AFIRMATIVO, QUEM SÃO OS MEMBROS QUE ATUALMENTE COMPÕEM O REFERIDO CONSELHO, QUAL O LOCAL E A DATA DE SUAS REUNIÕES? - CASO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NÃO ESTEJA EM ATIVIDADE, QUESTIONA-SE AS RAZÕES E SE HÁ PREVISÃO/INTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO MESMO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DESTE ÓRGÃO PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO O GRANDE INTERESSE MANIFESTADO PELA COMUNIDADE DESPORTIVA IRATIENSE EM QUE O FUNCIONAMENTO DO MESMO SEJA EFETIVADO.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO CONVITE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE MAGALI DE CAMARGO, PARA FAZER USO DA TRIBUNA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROJETOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA E ESCLARECER DÚVIDAS EM RELAÇÃO AOS POSTOS DE SAÚDE, DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, TRANSPORTES DE PACIENTES, TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL ENTRE OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS À PASTA. A DATA PODERÁ SER AGENDADA DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DA CONVIDADA E A CRITÉRIO DA MESA DIRETORA.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DESIGNADA DATA E PROVIDENCIADA, PELA PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PROMOVER UM AMPLO DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O VALOR - DETALHADO/ESPECIFICADO - DOS GASTOS FEITOS MENSALMENTE PELO GABINETE DO PREFEITO DESDE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ 31 DE MARÇO DE 2018? - QUANTO, PERCENTUALMENTE, ESSE VALOR REPRESENTA DO ORÇAMENTO TOTAL DO MUNICÍPIO? (REQUERIMENTO REJEITADO EM PLENÁRIO)

APRESENTOU REQUERIMENTO, NA QUALIDADE DE SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 016/2018 (SUBSTITUTIVO), AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - O PROJETO EM TELA DESCREVE “SÚMULA: REVOGA A LEI 3765/2013 E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2321/2005, QUE TRATA DO CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - O INCISO III DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2321/2005 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “III – O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PAGA AOS SERVIDORES ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA.” - ANALISANDO O QUE PREVÊ A LEI Nº 2321/2005 TEMOS: SESSÃO ÚNICA - DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CAPS) EM SEU ARTIGO: ART. 47 SÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CAPS): I -ESTABELECER NORMAS E CRITÉRIOS GERAIS PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM AS LEIS E RESPECTIVOS REGULAMENTOS QUE O DISCIPLINAM; II - APROVAR AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL; - EMBORA PREVISTO NO ART. 47, INCISO II, NÃO FOI ENCAMINHADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL A NECESSÁRIA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CAPS IRATI EM RELAÇÃO AS ALTERAÇÕES ORA PROPOSTAS. PORTANTO, REQUEREMOS QUE SEJA FORNECIDA CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CAPS APROVANDO A ALTERAÇÃO SUGERIDA, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS ATUARIAIS DOS ANOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018, E, AINDA CÓPIA DA PLANILHA ASSINADA PELO ATUÁRIO DO IMPACTO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2018 NO ORÇAMENTO DO CAPS IRATI. O SOLICITADO SE FAZ NECESSÁRIO E INDISPENSÁVEL PARA ANÁLISE DO PL EM QUESTÃO.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O VALOR, TOTAL E DETALHADO, GASTO COM A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ DA PRAÇA ETELVINA ANDRADE GOMES, EM FRENTE À IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA LUZ, REALIZADA EM 2017? – QUAL O VALOR ESTIMADO, TOTAL E DETALHADO, A SER GASTO COM A ATUAL OBRA DE REFORMA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO MESMO CHAFARIZ?

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O VALOR DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO, POR UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OU ÁREA PROTEGIDA, RECEBIDO PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2016 E 2017? - ONDE OS RECURSOS FORAM APLICADOS? - SEJA FORNECIDA FOTOCÓPIA DAS PLANILHAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS E AS COMUNIDADES BENEFICIADAS.

APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - EXISTEM DOCUMENTOS/PROTOCOLOS APRESENTADOS PERANTE ESTA ADMINISTRAÇÃO REFERENTES AO EMPREENDIMENTO “CEMITÉRIO PARQUE DA COLINA”? - EM CASO AFIRMATIVO SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADOS QUAIS SÃO ELES E RESPECTIVA TRAMITAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO SEJA FORNECIDA FOTOCÓPIA INTEGRAL DOS MESMOS.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - EXISTE, ATUALMENTE, TERCEIRIZAÇÃO DE HORAS/MÁQUINA CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? - EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE QUE SEJA INFORMADO O NÚMERO DE MÁQUINAS COM SUAS RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES (MODELO E ANO), EMPRESA PRESTADORA E VALORES PAGOS POR MÁQUINA, BEM COMO SEJA FORNECIDO RELATÓRIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, CONTENDO PERÍODO E LOCALIDADE.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DAS FAMÍLIAS/PROPRIEDADES QUE VÊM SENDO ATENDIDAS PELO PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”? - QUAIS SERVIÇOS SÃO REALIZADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA? - ATÉ A PRESENTE DATA, QUANTAS E QUAIS FAMÍLIAS/PROPRIEDADES FORAM BENEFICIADAS E RESPECTIVAS LOCALIDADES?

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - EM QUE DATA OS EQUIPAMENTOS DA “PATRULHA RURAL MECANIZADA” FORAM ENTREGUES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? - POR QUAL PERÍODO, ATÉ A CONTRATAÇÃO/CAPACITAÇÃO DOS OPERADORES, OS EQUIPAMENTOS FICARAM PARADOS? - EM QUE DATA OS TRABALHOS TIVERAM INÍCIO? - QUANTOS QUILÔMETROS DE ESTRADA, NA COMUNIDADE DE PIRAPÓ, FORAM RECUPERADOS/READEQUADOS? - DENTRO DO PLANEJADO E ANUNCIADO, QUANTOS QUILÔMETROS NÃO RECEBERAM OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO/READEQUAÇÃO E POR QUAIS MOTIVOS?

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL – REITERANDO O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 014/2018, TENDO EM VISTA QUE AS RESPOSTAS ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 043/2018 NÃO RESPONDERAM A CONTENTO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS – PORTANTO, NOVAMENTE REQUER QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O VALOR DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO, ESPECIFICAMENTE POR UNIDADE DE CONSERVAÇÃO OU ÁREA PROTEGIDA, RECEBIDO PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2016 E 2017? - ONDE E DE QUE FORMA OS RECURSOS FORAM APLICADOS ESPECIFICADAMENTE EM CADA UNIDADE/ÁREA? - SEJA FORNECIDA FOTOCÓPIA DAS PLANILHAS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS COMUNIDADES BENEFICIADAS.