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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 90.000,00.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 50.000,00.

Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati, no valor de até R$ 100.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao RPPS – Regime Próprio da Previdência Social e a contribuição adicional do Município ao RPPS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação, fração ideal de imóvel de propriedade da Associação Imaculada Virgem Maria.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Anselmo Stadykoski.

Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do Município de Irati -PR.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Dr. Luiz Ernesto Pujol.

Declara de Utilidade Pública do Município de Irati-PR a “Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI”.

Denomina o Espaço Esportivo Municipal, localizado no Estádio Municipal Abrahm Nagib Nejm, de “Espaço Esportivo Vadico Cabral”.

Denomina a Unidade de Saúde do bairro Rio Bonito, de “UBS Enfermeira Izabel Maria Batista”.

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, em construção na Av. Teixeira Soares esquina com a Rua Virgínio Trevisan, bairro Rio Bonito, de “CMEI Professora Sirlei Nedopetalski Brandalise”.

Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati -PR.

Denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Vieira de Araújo de “Quadra Esportiva Andrey Lucas de Oliveira”.

Denomina a via pública rural do Pinho de Baixo de “Estrada Municipal Antoninho Zanlorensi”.

Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Riozinho de “USB Gaspar Valenga”.

Dispõe sobre o processo de transição de mandato no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos e privados no Município de Irati – Paraná, e dá outras providências.

Denomina a Rua Projetada “07”, do Loteamento Vila Verde, de RUA FRANCISCO LUIZ VIEIRA NETO.

Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná.

Denomina o Parque da Vila São João, localizado na Rua Rodolfo Yurk Júnior, de “Parque João Maria Rodrigues”.

Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de RUA TEOFILO BRUNIKOSKI.

Institui no Município de Irati-PR o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Irati, e dá outras providências.

Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua Elio Santos de Souza.

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Dallegrave, de “CMEI Pastor Abílio Alves de Araujo”.

Denomina a Rua Projetada “13”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Venadete Aparecida Carneiro Aziliero.

Denomina a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Guamirim, de “UBS Maria da Luz Vieira da Silva”.

Denomina a Rua Projetada “11”, do Loteamento Vila Verde, da Rua Lhotário Anderson.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2021/2024.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências.

Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua João Carlos Stroparo.

Altera a denominação da Rua Cuba, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Maurício Castro dos Santos.

Altera a denominação da Rua Costa Rica, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Antônio Cultom.

Denomina a Rua “01” do Loteamento Santa Monica no bairro Vila São João, de Rua Eurides Passos.

Denomina a Rua “02” do Loteamento Santa Mônica no bairro Vila São João, de Rua Amadeu Ferreira.

Denomina o Terminal Turístico no Parque João Maria Rodrigues, na Vila São João, de “Terminal Turístico Amadeu Ferreira”.

Denomina a Rua “02” do Loteamento Santos Dumont, no bairro Vila São João, de Rua Carolina Mroz Gnatkowski.

Denomina a Rua “03” do Loteamento Santos Dumont, no bairro Vila São João, de Rua Prof. Nicolau Kuthanski.

Denomina a Rua “05” do Loteamento Santa Monica no bairro Vila São João, de Rua Antonio Luiz de Quadros.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Médico Veterinário”.

Denomina a Rua “06” do Loteamento Dallegrave, no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de Rua Benedito de Paula Pereira.

Denomina a Rua “03” do Loteamento Dallegrave, no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de Rua Antenor Spegiorin.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Engenheiro Florestal e do Engenheiro Ambiental”.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Técnico Florestal”.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Nutricionista e do Engenheiro de Alimentos”.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo e do Técnico Agrícola”.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Educador Físico”.

Dispõe sobre proibição de atos de comércio, propaganda, distribuição de folhetos, arrecadação de ajuda financeira ou qualquer ato que possa gerar perigo ou obstáculo para o trânsito de pedestres e veículos nas vias públicas e logradouros do Município de Irati e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.652, que “Denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no bairro Alto da Lagoa, como se indica”.