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PLE 22/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão, e mediante licitação conceder direito real de uso de imóveis.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.982, de 25 de maio de 2022
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PLE 23/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder subvenção social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner) no valor de até R$ 350 mil.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.983, de 01 de junho de 2022
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PLE 24/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com Igreja Evangélica Assembleia de Deus Unção e Milagres e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Texto Original
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PLE 25/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui no Município o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Transferência de Renda, denominado Programa Trabalho e Cidadania.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.984, de 08 de junho de 2022
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PLE 26/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Combate à Pobreza Menstruai “Dignidade Menstruai” e dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais e nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) situados no Município de Irati, de forma complementar à Lei n° 4.922/2021.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.985, de 08 de junho de 2022
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PLE 27/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 100.000,00.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.986, de 08 de junho de 2022
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PLE 28/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito do Município de Irati, bem como a remuneração, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.987, de 08 de junho de 2022
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PLE 29/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 30/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do “Centro de Eventos Aimée Peixoto Vilela” e dá outras providências
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLE 31/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 4746/2019, incluindo a Gratificação por Acréscimo de Jornada, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLE 32/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação para a Campanha de Estímulo a Realização de Exames de Papanicolau e Mamografia, denominada “Outubro Rosa”, e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLE 33/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matricula nº 6.302 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 647,80m², por desapropriação.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLE 34/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Irati-PR, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 35/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 4.943/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 36/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a lei 4817/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.005, de 24 de novembro de 2022
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PLE 37/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e consolida a legislação previdenciária.
(SUBSTITUTIVO)
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 38/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Provopar de Irati no valor de até R$ 300.000,00.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.006, de 08 de dezembro de 2022
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PLE 39/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.007, de 08 de dezembro de 2022
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PLE 40/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Visa alterar o artigo 37, da Lei Municipal nº 4614/2018, bem como cria novos cargos de provimento comissionado, que tem previsão na citada legislação.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 41/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o VI Festival de Bandas de Rock de Irati.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 42/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 20.000,00.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 43/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel doado ao Estado do Paraná pela Lei Municipal nº 4744/2019.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 44/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 15.928 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 333,00m², por desapropriação.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
CESÃO JACUMASSO
NEGO JACUMASSO
RONALDÃO DO POVO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.954, de 23 de fevereiro de 2022
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Projetada “16’, do Loteamento Vila Verde, de Rua Anselmo Zotto.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.960, de 09 de março de 2022
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati o “Guarani Esporte Clube”.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
NEI CABRAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.962, de 16 de março de 2022
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Feira do Produtor Iratiense de “Estanislau Waydzik”.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
NEI CABRAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.963, de 16 de março de 2022
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir e veda exigência de Passaporte Sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do município de Irati, Estado do Paraná.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
CESÃO JACUMASSO
CEZAR BATATINHA
NATO KFFURI
NEGO JACUMASSO
NEI CABRAL
RONALDÃO DO POVO
TERE
VERA GABARDO
WILSON KARAS
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.966, de 13 de abril de 2022
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Projetada “01”, do Loteamento Mondrian no bairro Jardim Virgínia, de Rua Valter Lourenço de Souza.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
NEI CABRAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.964, de 06 de abril de 2022
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Irati – PR.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
CESÃO JACUMASSO
NEGO JACUMASSO
VERA GABARDO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.970, de 25 de abril de 2022
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Projetada “02”, do Loteamento Mondrian no bairro Jardim Virgínia, de Rua Waldemar Borde.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
NEI CABRAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.972, de 04 de maio de 2022
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Irati a Romaria Penitencial do Itapará.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.974, de 11 de maio de 2022
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “APMF CMEI PROFESSOR JOSÉ MARIA ORREDA”.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.975, de 11 de maio de 2022
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PLL 11/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati-PR o “Dia Municipal do Turismo”.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
VERA GABARDO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.979, de 19 de maio de 2022
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PLL 12/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Praças Unidos”.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
CEZAR BATATINHA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.989, de 15 de junho de 2022
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PLL 13/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Iratiense de Artesãos”.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
VERA GABARDO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.990, de 15 de junho de 2022
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PLL 14/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Nelson Bakaus.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
TERE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.991, de 11 de julho de 2022
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PLL 15/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Air Cavalim.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.992, de 11 de julho de 2022
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PLL 16/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Irati à Senhora Joana Stroparo Duda.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.993, de 11 de julho de 2022
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PLL 17/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação, do Loteamento São Miguel, no bairro Lagoa, de Rua Jacirema da Luz Oliveira.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
JORGE ZEN
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 18/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua A do bairro Riozinho de Rua João Cumin.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
VERA GABARDO
Localização Atual: CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGALIDADE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 19/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Lagoa, de “UBS Cesar Chicalski”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
JORGE ZEN
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 20/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Regulamenta as Contratações Diretas no âmbito da Câmara Municipal de Irati, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
CESÃO JACUMASSO
NEGO JACUMASSO
RONALDÃO DO POVO
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 21/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Inclui a “ExpoIrati” no Calendário Oficial de eventos do Município de Irati.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
JORGE ZEN
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 22/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação “B”, do Loteamento São Miguel, no bairro Lagoa, de Rua Ari Ferreira de Andrade.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
JORGE ZEN
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 23/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gonçalves Júnior, de “UBS Adriana Morais Carvalho”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
DR. JOÃO HENRIQUE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.003, de 10 de novembro de 2022
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PLL 24/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação “A”, do Loteamento São Miguel, no Bairro Lagoa, de Rua Julio Gil.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
NEGO JACUMASSO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.004, de 10 de novembro de 2022
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PLL 25/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 4.681/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati-PR, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
NEGO JACUMASSO
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2022, do Legislativo Municipal, a importância de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
CESÃO JACUMASSO
NEGO JACUMASSO
RONALDÃO DO POVO
Texto Original
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PEM 1/2022 - Propostas de Emendas
Ementa: “Acrescenta o art. 123-A e altera o inciso XV, do artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Irati, Estado do Paraná”.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
HELIO DE MELLO
CEZAR BATATINHA
TERE
VERA GABARDO
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1
Texto Original
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