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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes
informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de
Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Por que a obra do
canal hídrico, próximo à empresa Moageira, encontra-se
paralisada?
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
CEZAR BATATINHA
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes
informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de
Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Foram realizadas
notificações à empresa terceirizada encarregada pela coleta de
lixo orgânico no Município, após inúmeras reclamações dos
munícipes e pedidos de providências dos Vereadores a partir
do serviço ineficiente que foi prestado ao longo de 2025? -
Houve aplicação de multa para a empresa, visto a reincidência
nas reclamações da população e com base na informação
verbal do Executivo que foram feitas notificações referentes às
reclamações? - Solicita-se o encaminhamento das cópias das
multas e notificações. - Qual o monitoramento feito pela
Prefeitura, uma vez que é fiscal do contrato com a empresa, em
relação ao serviço prestado e as condições de trabalho dos
coletores, como EPIs, cargas horárias, número suficiente de
trabalhadore
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
SYBIL DIETRICH
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes
informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de
Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o plano de
ação da Secretaria de Defesa Animal para as castrações de
cães e gatos, adoções responsáveis e microchipagem,
vacinação, bem como campanhas de conscientização para o
monitoramento, controle populacional, prevenção de
problemas ambientais e de saúde, relacionados aos animais?
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
SYBIL DIETRICH
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para a conclusão da obra de implantação da rede de abastecimento de água na localidade de Faxinal dos Melos, cuja execução foi iniciada há aproximadamente 1 (um) ano?
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
NEGO JACUMASSO
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - A Rua Coronel Saboia está incluída no projeto de pavimentação urbana / aplicação de camada asfáltica?
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
NATO KFFURI
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como está o andamento dos trabalhos para a conclusão da instalação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Cachoeira do Palmital?
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
JOÃO LEUCH
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como está organizado o transporte utilizado por pacientes para consultas médicas agendadas em Curitiba? - O serviço funciona por meio de rota fixa que atende bairros específicos ou o embarque é realizado somente na Unidade de Saúde Ildefonso Zanetti? - Qual horário de saída previsto para o deslocamento até Curitiba? - Houve alteração recente na forma de organização, itinerário ou horário do transporte?
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
DR. JOÃO HENRIQUE
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como se encontra a situação atual dos projetos de pavimentação que visam interligar a localidade de Gonçalves Júnior, passando pela Campina de Gonçalves Júnior, até a localidade do Rio do Couro, incluindo a existência de projeto técnico, previsão de execução e eventual disponibilidade de recursos ou convênios?
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para a manutenção da estrada que liga a Igreja de São Pedro do Guamirim até a divisa com o município de Rio Azul, considerando o intenso tráfego diário de caminhões e ônibus do transporte escolar e a existência de pontos de encalhamento ao longo da via?
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como está atualmente organizado o setor de curativos da Secretaria Municipal de Saúde? - Como ocorre o atendimento: nas Unidades Básicas de Saúde, no Ambulatório Ildefonso Zanetti e no atendimento domiciliar aos pacientes acamados ou com limitação de locomoção? - Quais são os dias e horários de funcionamento do serviço em cada unidade mencionada? - Qual é a equipe responsável pelo setor (quantidade de profissionais e respectivas funções)? - Existe distribuição de insumos aos pacientes para realização de curativos? Em caso positivo, quais insumos são fornecidos e quais são os critérios adotados para concessão desses materiais? - Quantos pacientes estão atualmente sendo atendidos pelo serviço de curativos? - O setor dispõe de estrutura adequada de veículos
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
SYBIL DIETRICH
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo e previsão para conclusão da obra de pavimentação asfáltica da localidade de Cochinhos? - Considerando as condições das vias e os transtornos enfrentados pelos moradores, existe possibilidade de ser realizada, em caráter emergencial, uma medida paliativa, até a conclusão definitiva do asfalto?
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
SELMO FISIOTERAPEUTA
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Confirmação formal quanto ao recebimento, pelo Município, dos recursos referentes ao IFA. - Discriminação dos valores recebidos, especificados por exercício financeiro. - Prestação de contas detalhada da aplicação dos recursos, com indicação das respectivas rubricas orçamentárias, contas bancárias utilizadas e cópia dos documentos comprobatórios. - Justificativa legal e administrativa para o eventual não repasse do incentivo aos profissionais, caso constatada a ausência de pagamento. - Informação sobre a existência de previsão para regularização e quitação de eventuais valores pendentes.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
SELMO FISIOTERAPEUTA
CEZAR BATATINHA
DR. JOÃO HENRIQUE
JOÃO LEUCH
MARCELO DUDA
NATO KFFURI
NEGO JACUMASSO
PROFESSORA SILVANA
SYBIL DIETRICH
TERE
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes ao pagamento dos profissionais de cultura que fizeram as apresentações na Festa do Pêssego e nas festividades de Natal, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Os pagamentos devidos já foram realizados? - Por qual motivo houve atraso, visto que são artistas locais, que vivem desta renda e os valores são irrisórios, se comparados com as grandes apresentações feitas na última Festa do Pêssego?
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
SYBIL DIETRICH
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Por qual motivo os protetores independentes não estão conseguindo agendar reuniões com o Executivo? - Por qual motivo não obtiveram resposta ao ofício nº 258/2026? - Com base no pedido de apoio dos protetores independentes, solicita-se, com urgência, a resposta ao ofício nº 258/2026, endereçada ao Executivo pelos protetores independentes.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
SYBIL DIETRICH
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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Por qual motivo o recurso vindo via CEDI e direcionado à Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a aquisição de um veículo, ainda não foi repassado à instituição, visto que a verba está disponível desde 2024, inclusive com parecer favorável da Secretaria Municipal de Assistência Social?
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
SYBIL DIETRICH
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - A Rua Desembargador Joaquim Ferreira Guimarães será contemplada com pavimentação? - Quais providências serão adotadas pelo Executivo para solucionar o problema da falta de tubulação adequada, situação que tem ocasionado processos de erosão na mencionada via e prejudicando moradores?
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
CEZAR BATATINHA
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REQ 17/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para a execução da rampa de acesso em frente à agência do INSS? - Quais são as dificuldades ou impedimentos que a Secretaria competente está encontrando para a realização dessa obra, considerando que se trata de uma melhoria importante para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida?
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 18/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor pago mensalmente pelo Município ao CONDER - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional, referente à execução da PPP de iluminação pública? - O contrato ou projeto da PPP estabelece prazo para atendimento das solicitações relacionadas a reparos, manutenção ou substituição de lâmpadas da iluminação pública? Em caso positivo, qual o prazo previsto? - O consórcio é responsável pela manutenção da iluminação em praças e demais espaços públicos municipais, ou apenas pela iluminação das vias públicas? - Nos locais onde não existem braços ou luminárias instaladas, a colocação desses equipamentos também é de responsabilidade do consórcio ou compete ao Município realizar essa instalação? - De que forma é realizada a identificação das lâmpadas queimada
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
SELMO FISIOTERAPEUTA
CEZAR BATATINHA
DR. JOÃO HENRIQUE
JOÃO LEUCH
MARCELO DUDA
NATO KFFURI
NEGO JACUMASSO
PROFESSORA SILVANA
SYBIL DIETRICH
TERE
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REQ 19/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é o horário oficialmente estabelecido para o funcionamento das barracas e estabelecimentos comerciais instalados CT após o término dos shows, durante a realização da EXPOIRATI? - Considerando as reclamações apresentadas por comerciantes, de que será permitido permanecer em funcionamento no máximo até 01 (uma) hora após o término dos shows, existe a possibilidade de flexibilizar e ampliar esse prazo, permitindo maior tempo de funcionamento das barracas e atividades comerciais?
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
SELMO FISIOTERAPEUTA
CEZAR BATATINHA
DR. JOÃO HENRIQUE
JOÃO LEUCH
MARCELO DUDA
NATO KFFURI
NEGO JACUMASSO
PROFESSORA SILVANA
SYBIL DIETRICH
TERE
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REQ 20/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é a situação atual da saúde pública municipal, especialmente no que se refere à capacidade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)? - O quadro de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores) é suficiente para garantir a regularidade e a qualidade dos atendimentos nas UBS? - Tem ocorrido falta de profissionais, insumos, medicamentos ou veículos que comprometam ou dificultem o atendimento à população? - Encaminhar relação completa das Unidades Básicas de Saúde do Município, contendo, para cada unidade: quadro atual de profissionais lotados; serviços disponibilizados; número médio de atendimentos mensais realizados; número de pacientes referenciados para outros níveis de atendimento; valor médio de investime
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
SYBIL DIETRICH
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REQ 21/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é a situação atual da obra do Ginásio José Richa, localizada na Avenida Perimetral? Existe previsão ou planejamento para retomada da obra, que se encontra paralisada desde o ano de 2013? Há projeto técnico atualizado para a conclusão do ginásio? Qual o valor estimado de investimento necessário para a finalização da obra?
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
SYBIL DIETRICH
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REQ 22/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Relatório dos terrenos baldios cujos proprietários não realizaram a limpeza e que tiveram o serviço executado pela Prefeitura, contendo a identificação dos imóveis, as datas em que as limpezas foram realizadas e a descrição dos serviços executados.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CEZAR BATATINHA
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REQ 23/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a realização de manutenção na estrada rural que liga a Igreja Santo Antônio do Guamirim até a divisa com o município de Rio Azul, considerando que, em dias de chuva, caminhões e ônibus do transporte escolar vêm encalhando no local?
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 24/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Em que fase se encontra o projeto de pavimentação da estrada que liga a localidade de Rio Preto à comunidade do Pirapó? - Há previsão para início e conclusão da execução da referida obra?
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 25/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto em contrato para entrega, pela empresa Urbanizar Engenharia, das escrituras referentes ao projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) contratado para atender famílias de diversos bairros de Irati? - Houve notificação, por parte da Secretaria de Habitação, à empresa para cumprimento do prazo estabelecido em contrato? - Existe justificativa para o atraso na entrega das escrituras?
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
TERE
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REQ 26/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como está o andamento dos trabalhos para a conclusão da instalação do sistema de abastecimento de água na localidade de Faxinal dos Melos e qual a previsão para a finalização da obra e início do funcionamento do referido sistema na comunidade?
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
JOÃO LEUCH
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REQ 27/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Haverá disponibilização de área específica, espaço adaptado ou atendimento diferenciado destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a realização dos shows da Expo Irati?
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
CEZAR BATATINHA
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REQ 28/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a situação atual dos serviços de limpeza e dragagem do Rio das Antas e de seus afluentes? - Existe cronograma ou planejamento para a realização ou continuidade desses serviços?
Apresentação: 7 de Abril de 2026
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REQ 29/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para que as máquinas retornem aos serviços de manutenção das estradas rurais que cortam a área central da localidade de Pirapó, considerando a necessidade urgente de patrolamento, alargamento e reposição de cascalho?
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 30/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quando será realizado o patrolamento da estrada rural que faz a ligação da localidade de Campina de Gonçalves Júnior até a propriedade do agricultor Zezo Ramos, na região de Volta Grande, considerando que a via se encontra intransitável em diversos trechos?
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 31/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é a previsão para a realização dos serviços de patrolamento, cascalhamento e alargamento da estrada principal da localidade de Cerro do Canhadão?
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 32/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é a previsão para a realização de pavimentação asfáltica nos Bairros Nhapindazal, Fragatas, João Vieira da Rosa e Tucholka?
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 33/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é a previsão para a pavimentação das ruas do Bairro Santa Mônica? - Qual é a previsão para a conclusão (término) das obras nas ruas do Bairro Rio Bonito?
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 34/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantos pacientes atualmente se encontram na fila de espera para atendimento na especialidade de ortopedia? - Qual é o tempo médio de espera para a realização de consultas ortopédicas no Município? - Qual é o tempo médio de espera para a realização de cirurgias ortopédicas? - Quantos médicos ortopedistas estão credenciados pelo Município e, dentre estes, quais efetivamente estão realizando atendimentos e procedimentos cirúrgicos?
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
SELMO FISIOTERAPEUTA
DR. JOÃO HENRIQUE
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REQ 35/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como estão sendo atendidos os casos de emergência no Pronto Atendimento que chegam diretamente pela recepção, ou seja, aqueles que não são encaminhados por ambulância?
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 36/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para que a Secretaria competente atenda o protocolo apresentado pela moradora Micheli Gegin Chuchok, considerando que, após intervenção realizada na estrada, foi deixado um barranco com acúmulo significativo de terra, o que vem impossibilitando a família de dar continuidade à construção em sua propriedade?
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 37/2026 - Requerimento
Ementa: Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Seja fornecida cópia integral do contrato firmado entre o Município e o CONDER – Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional, referente à execução da Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
SELMO FISIOTERAPEUTA
DR. JOÃO HENRIQUE
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REQ 38/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 038/2026 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe previsão ou prazo para conclusão da construção da calçada que liga a Avenida Vicente Machado ao Bairro Marcelo?
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CEZAR BATATINHA
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REQ 39/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 039/2026 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal em relação ao acidente ocorrido com a equipe de funcionários da Unidade Básica de Saúde de Gonçalves Junior, envolvendo veículo oficial?
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CEZAR BATATINHA
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REQ 40/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 040/2026 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe projeto técnico elaborado e processo licitatório (aberto, em andamento ou concluído) para a pavimentação da Rua Beija-Flor, no bairro DER e das vias do Loteamento Santa Fé? - Qual o atual estágio (andamento) e o cronograma previsto para início e conclusão das obras de pavimentação nos referidos locais?
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CEZAR BATATINHA
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REQ 41/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 041/2026 (Pedido de Informações) - Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe previsão ou prazo para a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que liga o bairro Lagoa à localidade de Pedra Preta, bem como na estrada que liga a Pedra Preta ao Monjolo?
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
NEGO JACUMASSO
SELMO FISIOTERAPEUTA
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REQ 42/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 042/2026 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como está organizado o atendimento de fonoaudiologia ofertado ao Município de Irati pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde? - Qual o número médio de atendimentos mensais realizados para pacientes oriundos do Município de Irati? - Existe fila de espera para acesso ao serviço? Em caso positivo, qual o quantitativo atual de pacientes aguardando atendimento? - Quantos profissionais fonoaudiólogos estão atualmente habilitados/credenciados para a prestação desse serviço pelo Consórcio? - Os atendimentos são realizados na sede do Consórcio ou em clínicas credenciadas? - Em caso de clínicas, quais os critérios de distribuição dos atendimentos? - Existem critérios de priorização para o atendimento dos pacientes?
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
SYBIL DIETRICH
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REQ 43/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 043/2026 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para atendimento do protocolo realizado pelo produtor rural Fernando Borges de Lima, da localidade do Pirapó, com o fornecimento de caçambas de cascalho, no âmbito do Programa Porteira Adentro?
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 44/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para a realização da dragagem total do Rio das Antas, bem como dos córregos que interligam os diversos bairros do Município?
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 45/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para atendimento ao agricultor Renato de Ramos, referente ao protocolo nº 2211-2026, formalizado junto ao programa Porteira Adentro, para realização de serviços de cascalhamento e patrolamento?
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 46/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para a pavimentação das Ruas Virgílio Trevisan, João Grechinski e José Chami, no bairro Rio Bonito?
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 47/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para a reabertura e reforma da Unidade Básica de Saúde do Rio Preto, bem como para a disponibilização de profissional da área da saúde para atendimento à população na referida unidade?
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
MARCELO DUDA
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REQ 48/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quais são os procedimentos atualmente adotados pelo Município para controle, abastecimento e reposição de medicamentos, materiais e demais insumos nas Unidades Básicas de Saúde da zona rural? - Existe controle de estoque e monitoramento das condições de armazenamento dos insumos nas unidades rurais? Em caso positivo, informar como é realizado esse acompanhamento e qual a periodicidade das verificações. - Há registro recente de falta, atraso no abastecimento ou perda de insumos em UBS da zona rural? Em caso afirmativo, informar quais unidades foram afetadas e quais providências foram adotadas pela Secretaria competente.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
DR. JOÃO HENRIQUE
SELMO FISIOTERAPEUTA
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REQ 49/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe algum projeto de reforma para o Posto de Saúde do bairro Lagoa que se encontra com diversas goteiras e pontos de alagamento? - Qual o prazo previsto para execução das melhorias necessárias?
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
CEZAR BATATINHA
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REQ 50/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como se encontram as conversas e os trâmites referentes à situação dos pós-estágios probatórios dos servidores públicos municipais, visto que os mesmos aguardam definições e esclarecimentos acerca dos encaminhamentos administrativos relacionados ao assunto, visando garantir transparência e segurança funcional?
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
CEZAR BATATINHA
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