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DENOMINA A “RUA PRINCIPAL”, DO LOTEAMENTO BOGUCHESKI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUAMIRIM, DE RUA CASEMIRO ZORECK.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOAQUIM ZARPELON, DE UBS DR. FRANÇOIS ABIB.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO FÓSFORO, DE UBS ADEMAR NOVES.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E OU SUBSTITUIÇÃO DE PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.191/2011, A QUAL CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RODRIGO ROCHA LOURES.

DENOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, LOCALIZADA NA VILA SÃO JOÃO, DE UPA LOURIVAL LUIZ FORNAZARI.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1432/1997 – ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO “H”, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO, DE RUA JOÃO LEORMI CECCON.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A “AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E CENTRO-SUL DO ESTADO DO PARANÁ – ADECSUL”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEIRA-RIO LINHA ‘E’ DE ITAPARÁ – “ACOBRITA”.

DENOMINA A RUA “SEM DENOMINAÇÃO”, LOCALIZADA NO BAIRRO DER, DE RUA LADISLAU BONKI.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IRATI A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA”.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IRATI A “SEMANA MUNICIPAL DA PAZ”.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRATI DO SERVIDOR MUNICIPAL DO MOMENTO DE SUA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROPONENTE - SUPLENTE DOUGLAS CONRADO GOY)

DENOMINA A RUA “8”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO I, BAIRRO CANISIANAS, DE RUA DOUTOR ANTONIO GOMES DA LUZ.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, O “DIA MUNICIPAL DO GAÚCHO”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR ANTENOR SPEGIORIN.

DENOMINA A PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM ZARPELLON, BAIRRO VILA SÃO JOÃO, DE “PEC VALMIR FERREIRA”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SECRETARIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E ENTORPECENTES NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LAGO REAL, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO BONITO, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA “A”, NO BAIRRO RIO BONITO, DE RUA ERNA VAN DER NEUT.

ALTERA O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRATI – PR REFERENTES À TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA APRECIADA PELA MESA DIRETORA MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DESTINADO A ALTERAR O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, COM VISTAS A SUPRIMIR O SEU ART. 74, § 2º, CONFORME JUSTIFICATIVA QUE SEGUE E TEXTO EM ANEXO.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - EXISTE PREVISÃO PARA FORNECIMENTO DO UNIFORME ESCOLAR, AINDA NESTE ANO DE 2017, PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO? - EM CASO AFIRMATIVO, JÁ EXISTE PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO? - CASO JÁ HAJA LICITAÇÃO EM CURSO, SOLICITA-SE FOTOCÓPIA DO REFERIDO PROCESSO.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O MOTIVO DO NÃO FUNCIONAMENTO DO TRENZINHO DO PARQUE AQUÁTICO, CONSIDERANDO QUE O MESMO RECEBEU SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO NO PASSADO? - EXISTE PREVISÃO PARA RETOMADA DO FUNCIONAMENTO?

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: NO ANO DE 2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI SOLICITOU APROVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NOS BAIRROS JARDIM PLANALTO, LOTEAMENTO MARCELO E LOTEAMENTO SANTOS DUMONT. ATÉ A PRESENTE DATA A OBRA AINDA NÃO ESTÁ CONCLUÍDA E ESTÁ DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. DE ACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO O ADMINISTRADOR NÃO DEVE PROCEDER A RENÚNCIA DE RECEITAS, INDAGA-SE: 1 – FORAM FEITAS REUNIÕES COM OS MORADORES DESTES BAIRROS SOBRE OS CUSTOS DE PAVIMENTAÇÃO? CUSTO POR METRO QUADRADO? SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS? QUAL O PERCENTUAL DA OBRA A SER COBRADO DOS CONTRIBUINTES? QUAL O PERCENTUAL A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO? 2 – FOI EFETUADO O LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DE MELHORIA CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO? SE NÃO FOI EFETUADO O LANÇAMENTO QUAL O MOTIVO E QUAL A LEI QUE DETERMINOU A RENÚNCIA DA CONTRIBUIÇÃO E DE MELHORIA? 3 – QUAL O PERCENTUAL A SER COBRADO DOS MORADORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E DE MELHORIA? QUAL O PERCENTUAL A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO? 4 – ANEXAR CÓPIA DO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO E DE MELHORIA OU A LEI QUE OCASIONOU A RENUNCIA DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO E DE MELHORIA.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - RELAÇÃO CONTENDO INDICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E RESPECTIVOS CONTATOS, DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO. - RELAÇÃO CONTENDO INDICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E RESPECTIVOS CONTATOS, DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO. - RELAÇÃO CONTENDO INDICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, RESPECTIVOS CONTATOS E LOCALIZAÇÃO, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTENTES NO MUNICÍPIO. - RELAÇÃO CONTENDO INDICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, RESPECTIVOS CONTATOS E LOCALIZAÇÃO, DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EXISTENTES NO MUNICÍPIO. - RELAÇÃO CONTENDO INDICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, RESPECTIVOS CONTATOS E LOCALIZAÇÃO DE TODAS OS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, COM RESPECTIVAS LOTAÇÕES E REMUNERAÇÕES; - RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, COM RESPECTIVAS LOTAÇÕES; - SE EXISTEM CARGOS EFETIVOS EM DESVIO DE FUNÇÃO E POR QUAIS RAZÕES ESTÃO FORA DE SUAS FUNÇÕES.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: RECENTEMENTE HOUVE UM INCIDENTE COM UMA AMBULÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FOI PARADA EM UMA BLITZ ONDE FORAM ENCONTRADAS DROGAS, SERRAS DE CORTAR FERRO, CELULAR E BEBIDA ALCÓOLICA QUE SERIAM ENCAMINHADOS PARA DENTRO DA CADEIA MUNICIPAL DE IRATI. DE ACORDO COM AS NOTÍCIAS VINCULADAS NA IMPRENSA LOCAL E REGIONAL QUESTIONA-SE: - A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI JÁ INSTITUIU UMA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR O CASO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR UMA CÓPIA DA CONSTITUIÇÃO DA MESMA. - QUAL O PRAZO CONCEDIDO PARA A APURAÇÃO DOS FATOS? - QUAL O NOME DA PESSOA RESPONSÁVEL PELA PREPARAÇÃO DA AMBULÂNCIA NO DIA DO OCORRIDO OU NO DIA ANTERIOR, EXEMPLO LIMPEZA LAVAGEM, ABASTECIMENTO ENTRE OUTROS? - QUAIS OS FUNCIONÁRIOS QUE TIVERAM ACESSO A AMBULÂNCIA NO DIA ANTERIOR E NO DIA QUE O FATO OCORRIDO? - ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO EVENTO, BEM COMO UMA CÓPIA DA SITUAÇÃO DO VEÍCULO COM INFORMAÇÃO DE EVENTUAIS MULTAS EM RODOVIAS, ESTADUAL E FEDERAL. - SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO FATO EM QUESTÃO. - POR FIM, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, SUGERE-SE QUE SEJA PROVIDENCIADO O MAIS BREVE POSSÍVEL, PARA DAR UMA RESPOSTA A COMUNIDADE, POIS OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE ESTÃO PREOCUPADOS COM A REPERCUSSÃO A NÍVEL REGIONAL DO CASO.

APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - A COMPOSIÇÃO TOTAL DO QUADRO GERAL DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, CRAS, CASA LAR. ETC, COM OS SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO A SUA FUNÇÃO DE CONCURSO E A FUNÇÃO QUE OCUPA. - QUAIS OS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL EM ANDAMENTO E O COFINANCIAMENTO REPASSADO? - QUAIS OS PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL EM ANDAMENTO E O COFINANCIAMENTO REPASSADO? - QUAIS OS PROGRAMAS CONJUNTOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL EM ANDAMENTO E O COFINANCIAMENTO REPASSADO? - CONFORME SOLICITADO NO PROJETO DE LEI Nº 053/2017, QUAIS AS FUNÇÕES QUE OS PROFISSIONAIS (ASSISTENTES SOCIAIS E O PSICÓLOGOS) IRÃO DESEMPENHAR? AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS PELOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE DOS PROJETOS ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS E PARA QUE OS MESMOS POSSAM SER INSERIDOS NA ORDEM DO DIA DAS PRÓXIMAS SESSÕES.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: 1 – VISANDO A EFICIÊNCIA NO CONTROLE DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO DE IRATI, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADOS OS VALORES DAS DIÁRIAS DA VIAGEM DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENCONTRO REALIZADO RECENTEMENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2 – INFORMAR OS OBJETIVOS DA VIAGEM, DATA, ROTEIROS, GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, COM HOSPEDAGEM NOS HOTÉIS DA SERRA GAÚCHA, TRANSPORTE E OUTRAS EVENTUAIS DESPESAS. 3 – RESULTADOS DA REFERIDA VIAGEM, PARA ANÁLISE DA RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO. 4 – RESSALTA-SE AINDA QUE SOMOS CONHECEDORES QUE O ÓRGÃO GESTOR PARTICIPOU DA VIAGEM COM 08 PESSOAS: SECRETÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL DA GESTÃO, PSICÓLOGA COORDENADORA DO CRAS, PSICÓLOGA COORDENADORA DO CREAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL DO ACOLHIMENTO, COORDENADORA DO CAD ÚNICO, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO. 4 – SOLICITA-SE A JUSTIFICATIVA PARA O NÚMERO ELEVADO DE PARTICIPANTES E QUAIS CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO, BEM COMO QUE SEJA ANEXADA CÓPIA DO CONVITE DO EVENTO, COM SUA PROGRAMAÇÃO E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO E CUSTO DE INSCRIÇÃO. 5 – EM RELAÇÃO ÀS DIÁRIAS É DE CONHECIMENTO QUE OS VALORES SÃO PAGOS EVENTUALMENTE EM SITUAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS OFICIAIS. SABE-SE QUE, ALGUNS FUNCIONÁRIOS TEM REALIZADO VIAGENS CONSTANTEMENTE, PORTANTO, QUESTIONA-SE: QUAL A JUSTIFICATIVA PARA TAIS EVENTOS, JÁ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE SER REGIDA PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE? 6 – SEJA FORNECIDA RELAÇÃO DAS VIAGENS REALIZADAS POR FUNCIONÁRIOS, OS VALORES GASTOS BEM COMO O GASTO DE CADA UM, COM RESPECTIVAS CÓPIAS DAS NOTAS E EMPENHOS.

APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: 1 - A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA IMPACTARÁ EM QUE PERCENTUAL EM VALORES DURANTE O ANO DE 2017 E 2018, EM RELAÇÃO AO GASTO COM PESSOAL? 2 - QUAL O ÍNDICE ATUAL DE GASTO COM PESSOAL EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? E EM RELAÇÃO AO LIMITE PRUDENCIAL? 3 - ANEXAR CÓPIA DO RELATÓRIO SINTÉTICO MOSTRANDO OS TOTAIS DE GASTOS COM PESSOAL E SUA EVOLUÇÃO ATÉ MAIO DE 2018 E O IMPACTO NO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS PELOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE DE PROJETOS ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, ESPECIALMENTE AO PL 062/2017, SENDO IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE O MESMO POSSA SER INSERIDO NA ORDEM DO DIA DAS PRÓXIMAS SESSÕES.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - RELAÇÃO COM TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL BEM COMO QUAL A DESTINAÇÃO PARA CADA UM. - SOLICITA-SE TAMBÉM QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PASSE A OBSERVAR E CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.731, A QUAL DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE QUE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEVERÃO SER REMETIDOS A CÂMARA DE VEREADORES EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, PARA CONHECIMENTO E ANÁLISE.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - RELAÇÃO COM O NÚMERO DE EXAMES AGUARDANDO LIBERAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE; - RELATÓRIO COM QUANTIDADE, ESPECIALIDADE E O VALOR NECESSÁRIO PARA ZERAR A FILA DE ESPERA PARA TAIS EXAMES; - RELAÇÃO COM O NÚMERO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO; - RELATÓRIO COM QUANTIDADE, ESPECIALIDADE E O VALOR NECESSÁRIO PARA ZERAR A FILA DE ESPERA DAS CONSULTAS ESPECIALIZADAS.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM INFORMAÇÕES DETALHADAS, DO 29º RODEIO CRIOULO DE INTEGRAÇÃO, REALIZADO NO MÊS DE JULHO DE 2017.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 102/2017 - LOTE 03 RENAULT LOGAN ANO 2009 CHASSI 93YJA00352J293474 - PLACA ASF 3416, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - ESSE VEÍCULO SE ENVOLVEU EM UM ACIDENTE EM CURITIBA AINDA NA GESTÃO ANTERIOR, EXISTE UMA SINDICÂNCIA EM RELAÇÃO AO ACIDENTE E QUAIS AS MEDIDAS QUE FORAM OU SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO AS RESPONSABILIDADES? - SEGUNDO INFORMAÇÕES RECEBIDAS HOUVE UM PAGAMENTO DE UM VALOR ELEVADO DE MULTAS RESULTANTES DESTE ACIDENTE. O PAGAMENTO FOI EFETUADO PELA PREFEITURA OU PELO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO NO DIA DO ACIDENTE? POR FIM, QUESTIONA-SE SE NÃO SERIA PRUDENTE RETIRAR ESSE VEÍCULO DO LEILÃO ATÉ OS ESCLARECIMENTOS FINAIS, EM RELAÇÃO AO OCORRIDO.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, EM RELAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2017, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUANTOS E QUAIS OS CONSELHEIROS E OS DEMAIS MEMBROS QUE PARTICIPARÃO DO ENCONTRO ESTADUAL EM 20/09/2017 COM ESTE RECURSO? - SOLICITA-SE QUE SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIA DA ATA E DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO QUE APROVOU TAL GASTO.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 105/2017, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - NA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 105/2017 (TERCEIRO PARÁGRAFO), CONSTA QUE, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 37, INCISO IX, EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NO ENTANTO, NEM NO PROJETO DE LEI E NEM NA JUSTIFICATIVA, HÁ ESPECIFICAÇÕES DA DURAÇÃO DO CONTRATO, OS PROFISSIONAIS A SEREM CONTRATADOS E O VALOR A SER PAGO POR PROFISSIONAL, INFORMAÇÕES QUE ENTENDEMOS INDISPENSÁVEIS PARA ANÁLISE DO PROJETO. - SOLICITA-SE QUE SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIA DA RESOLUÇÃO E DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE APROVOU O GASTO. - FOI SOLICITADO AINDA UM PARECER POR ESCRITO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAMÍLIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS) EM RELAÇÃO AO TRABALHO TEMPORÁRIO ESPECIALMENTE NO CREAS E CRAS.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS ATUALMENTE LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AOS PROJETOS DE LEI NOS 116, 117 E 118/2017, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL O IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA? ENCAMINHAR RELATÓRIO POR PROJETO? - QUAL O IMPACTO NO CAPS FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI? ENCAMINHAR PARECER DO CONSELHO DO CAPS. - COM A APROVAÇÃO DESTE PROJETO QUAL O PERCENTUAL QUE SERÁ ATINGIDO EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E O LIMITE PRUDENCIAL. ANEXAR DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA. - ANEXAR CÓPIA DO CÁLCULO ATUARIAL DO CAPS IRATI, REFERENTE AO IMPACTO NA CAIXA DE SEGURIDADE. O SOLICITADO SE FAZ NECESSÁRIO PARA ANÁLISES EM RELAÇÃO A PROJETOS ENCAMINHADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. ESSES QUESTIONAMENTOS SERVEM PARA EMBASAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO E A DE ORÇAMENTO.

APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE NOS TERMOS DO ART. 207 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. AMILTON KOMNITSKI, CONVOCANDO O MESMO A COMPARECER NESTA CASA DE LEIS, PARA FAZER USO DA TRIBUNA NA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 20H30M. O PRESENTE REQUERIMENTO TEM A FINALIDADE DE CONVOCAR O SR. SECRETÁRIO PARA EXPLANAR SOBRE AS AÇÕES QUE A SECRETARIA SOB SUA RESPONSABILIDADE VEM DESENVOLVENDO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS INOVAÇÕES E MELHORIAS DOS SERVIÇOS, QUE VINHAM SENDO OBJETO DE CONSTANTES CRÍTICAS E RECLAMAÇÕES.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - DE QUE FORMA VEM OCORRENDO A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO ÚLTIMO PAVIMENTO NA SEDE ADMINISTRATIVA DA ACIAI – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE IRATI (LEI MUNICIPAL Nº 2.050)? - HAVENDO CESSÃO A ALGUM ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO EXISTE O RESPECTIVO TERMO AUTORIZANDO E REGULARIZANDO A UTILIZAÇÃO? - EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO MESMO.

APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE IRATI – ACIAI, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - EM QUAL GESTÃO DA ASSOCIAÇÃO TEVE INÍCIO A LOCAÇÃO E COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DO PAVIMENTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IRATI? - QUAL A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA QUE DETERMINOU/DECIDIU PELAS LOCAÇÕES E COBRANÇAS? - EXISTE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DAS COBRANÇAS EM QUESTÃO? - QUAL O VALOR ARRECADADO ATÉ A PRESENTE DATA COM AS REFERIDAS LOCAÇÕES E COBRANÇAS? - QUAL A DESTINAÇÃO DO VALOR ARRECADADO COM AS LOCAÇÕES E COBRANÇAS? - A ENTIDADE PRESTA CONTAS AOS ASSOCIADOS SOBRE OS VALORES ARRECADADOS COM AS LOCAÇÕES E COBRANÇAS? - HÁ DIFERENÇA NO VALOR COBRADO PARA ASSOCIADOS E NÃO-ASSOCIADOS? - POR FIM, SOLICITA-SE QUE SEJA INFORMADA QUAL A COMPOSIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA DA ACIAI – BIÊNIO 2016/2018?

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONSIDERANDO AS FREQUENTES NOTÍCIAS E RECLAMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS? - QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A RELATADA FALTA DE MEDICAÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL? (SUPLENTE DOUGLAS CONRADO GOY)

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE APURAR AS SEGUINTES SITUAÇÕES, IMPORTANTES E PREOCUPANTES, RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO: - FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE; - SITUAÇÃO DAS OBRAS (CONSTRUÇÃO E REFORMAS) REALIZADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; - SITUAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA VILA SÃO JOÃO. O OBJETIVO DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO É DE REALIZAR LEVANTAMENTOS E ANALISAR AS SITUAÇÕES APONTADAS, A FIM DE QUE SOLUÇÕES EFICAZES POSSAM SER APRESENTADAS E EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RESOLVENDO A QUESTÃO DA SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE VEM AFLIGINDO E PREOCUPANDO TODA POPULAÇÃO.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE REALIZAR LEVANTAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DOS VALORES PAGOS, REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA TERCEIRIZADA ALTA VISTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORA SUGERIDA É NECESSÁRIA PELO FATO DE QUE PARTE CONSIDERÁVEL DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR FOI DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A MENCIONADA EMPRESA, HAVENDO MUITOS QUESTIONAMENTOS SOBRE OS VALORES E SE OS SERVIÇOS PAGOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS. EM RAZÃO DISSO, A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO MAIS DETALHADA EM RELAÇÃO AOS REFERIDOS CONTRATOS.

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, EM COMPLEMENTAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 025/2017 (APRECIADO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2017, ATRAVÉS DO QUAL FOI APROVADA A INSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL), SEJAM INCLUÍDOS OS SERVIÇOS PRESTADOS E OS VALORES PAGOS TAMBÉM PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, NO QUE SE REFERE AO LEVANTAMENTO A SER REALIZADO ACERCA DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA TERCEIRIZADA ALTA VISTA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.