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Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2015.

AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 27.560.500,00 (VINTE E SETE MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA MIL, E QUINHENTOS REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 838.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 332.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 661.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.000,00 PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE REMANESCENTE DE AÇÃO MOVIDA POR MARLY MARIA ALESSI MANEIRA, TRANSITADA EM JULGADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA, HAJA VISTA O IMÓVEL NÃO SER UTILIZADO PELA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 7.820.000,00 PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 6.000,00 M2, PERTENCENTE AOS HERDEIROS DA SENHORA ALICE THOMAZ LISBOA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO VALOR DE ATÉ R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SANTA RITA NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).

SUBSTITUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A /CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASI – - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA NO VALOR DE ATÉ R$ 65.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 5.381.000,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(SUBSTITUTIVO) - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2321/2005, QUE TRATA DO CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRATI.

ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3584/2012, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE USO DAS SALAS QUE INTEGRAM O PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE IRATI.

INSTITUI, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB O REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO, PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS DE ALGUMAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 4.800,00 M², PERTENCENTE AO ASILO SANTA RITA PARA ABERTURA DE RUA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ESCAVADEIRA MODELO XE215BR – XCMG, POTÊNCIA/ RPM/MIN (HP) 116/2000 (155), TORQUE MÁXIMO /RPM N.M 618/1500, ANO 2017.

ALTERA OS ANEXOS I – TABELA DE USO DO SOLO E ANEXO II – TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO DA LEI Nº 4231/2016 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE IRATI.

ALTERA OS ARTIGOS 179, 181 E O ANEXO VI – TABELA DE MULTAS DA LEI 4235/2016 – LEI DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRATI.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$88.000,00 PARA A CIDADE DA CRIANÇA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, TRÊS PORTAS DE EMERGÊNCIA PARA O PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES JOÃO WASILEWSKI DA EMPRESA J. MENON CENTRO ESPORTIVO LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE COM A ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTES E ÁRBITROS DE IRATI – ARAI, PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL DA EMPRESA JANAINA GICELLE FERREIRA CECCON.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE S/A MOAGEIRA E AGRÍCOLA PARA A FABRICAÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 10.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 406.000,00 AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – AMCESPAR, RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RELATIVO AO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

ALTERA A LEI Nº 2.436/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 866.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.526.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 973.400,00 PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.440.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 34.300.000,00 PARA REFORÇAR AS PROJEÇÕES COM GASTOS DE PESSOAL COM A FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO DE 2018, DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.750.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.950.000,00.

ACRESCENTA O § 2º NO ART. 156 DA LEI Nº 4235/2016 – QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES E OBRAS NO MUNICÍPIO DE IRATI.

ACRESCENTA O § 2º NO ART. 156 DA LEI Nº 4235/2016 – QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRATI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 4.000M², PERTENCENTE AO JUVENTUS FUTEBOL CLUB PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA LUIZ OKONOSKI & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 81.255.473/0001-31, NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DA BR 277.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 750.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DANDO APOIO E EQUIPANDO A GUARDA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 674.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA VILA SÃO JOÃO E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 255.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NA ESCOLA DO RIO DO COURO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.200.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E PAVIMENTAÇÃO E RECAPE DE VIAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.755.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (RETROESCAVADEIRAS E CAMINHÕES).