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PLE 26/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4748/2019 que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 27/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 28/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 29/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxilio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 30/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 31/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 32/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 33/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 34/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 125.055,28 (cento e vinte e cinco mil, cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 35/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 2º, da Lei nº 5143/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em relação à funcional programática da dotação orçamentária utilizada.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 36/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati-CAPSIRATI, para o exercício de 2024.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 37/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024, no valor de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 38/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Anexo III, Lei Municipal nº 4231/2016 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, e suas alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 39/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 40/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRATI – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 41/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina como praça pública “Praça Santos Dumont”, a área de lazer situada no Bairro Jardim Aeroporto.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 42/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 43/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes com valores apresentados pelo Executivo Municipal.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 44/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 45/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 46/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 3.136/2010, alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 47/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados em estrada municipal vicinal secundária específica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 48/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina a Concha Acústica localizada no Parque Municipal da Vila São João de “CONCHA ACÚSTICA SILVIO FRANCISCO RIBEIRO”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 49/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o executivo a conceder direito real de uso de imóveis que especifica aos Centros de Tradições Gaúchas do Município de Irati, bem como a regulamenta a organização sobre os eventos anuais promovidos pelos CTGs, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Irati – PR.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado em única votação
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina o campo Society do bairro Jardim Planalto de “ANTONIO CELSO DE SOUZA”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reposição inflacionária sobre o auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “G” do Loteamento Anciutti no bairro Riozinho, de RUA PEDRO RODRIGUES DA SILVA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
TERE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” do Loteamento Jardim Kennedy no bairro Lagoa, de RUA JOÃO FREITAS FILHO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
JORGE ZEN
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a denominação da Rua Rio Vermelho, localizada no Loteamento Jardim Kennedy no bairro Lagoa, para RUA VITOLDO MICHALSKI
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
JORGE ZEN
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Amplia a extensão da RUA AMETISTA, localizada no Loteamento Santa Fé no bairro Pedreira
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
DR. JOÃO HENRIQUE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Pousada de Tropeiro”.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
JORGE ZEN
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 9/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “CTG Fazenda Neumann”.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
JORGE ZEN
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Nhapindazal, de RUA ALBINA PABIS GAVLAK.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de RUA PEDRO FILUS.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
DR. JOÃO HENRIQUE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 12/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA no Calendário Oficial do Município de Irati.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 13/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro”.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
JORGE ZEN
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 14/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “B” do Loteamento Residencial Professor Lico, no bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA DESEMBARGADOR CLÁUDIO NUNES DO NASCIMENTO.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
DR. JOÃO HENRIQUE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 15/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “8” do Loteamento Aurora, no bairro Vila São João, de RUA MADALENA SEMBAI SERENATO.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
DR. JOÃO HENRIQUE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 16/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Deonisio Mazur.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
HELIO DE MELLO
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 17/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Liga Paranaense de Combate ao Câncer”.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
NEGO JACUMASSO
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 18/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “03” do Loteamento Tucholka de RUA JOSÉ KANARSKI NETO.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
TERE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 19/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta os artigos 235-A, 235-B, 235-C, 235-D e 235-E à Lei Municipal nº 1.796 de 24 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
DR. JOÃO HENRIQUE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 20/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “Sem Denominação” do Loteamento Village Solaris de RUA IRENE PATRZYK.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 21/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Eugênio Mazepa.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 22/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a denominação da Rua Rio Negro, localizada no Loteamento Jardim Kennedy no bairro Lagoa, para RUA DOIL DE FÁTIMA VALENTIM.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
TERE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 23/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 24/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2025/2028.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 25/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a sede recreativa e administrativa do CT Willy Laars de “ANTÔNIO TOTI COLAÇO VAZ”.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
VERA GABARDO
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 26/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina ruas do Loteamento Residencial Rebesco, localizado no Bairro Lagoa, como se indica.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
NATO KFFURI
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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