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Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a empresa ou consórcio de empresas, a instalação, manutenção, conservação e veiculação de publicidades em lixeiras, contentores de lixo, bancos e pontos de ônibus.

Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do Município de IRATI-PR no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 70.000,00 para compra de equipamentos e materiais permanentes ao Conselho Tutelar.

Altera incisos dos artigos 2º, 3º, 5º, 7º da Lei nº 2813, que institui o Conselho Municipal de Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 305.000,00 destinado para projetos/ atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a colheita de árvores exóticas localizada no terreno de propriedade do Município de Irati, na localidade denominada AGROVILA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à Guarda Mirim de Irati e abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes (Cidade da Criança) e abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 88.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal reparar os danos materiais causados ao imóvel de propriedade do senhor Aldemir Sobanski.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 297,04 toneladas de CBUQ da Empresa Acome do Brasil Ltda para pavimentação asfáltica da Rua Antônio dos Santos e parte da Rua Vereador François Abib.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 15.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 2.400.000,00 como projeção de gastos até o final de mês de dezembro de 2018.

Estima a receita e fixa despesa do Município de Irati para o exercício de 2019, que é o instrumento que realiza as metas e prioridades estabelecidas na LDO, descrito por um conjunto de ações a serem realizadas para atender à sociedade, e também, onde se estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro e a fixação de todos os gastos que os órgãos estão autorizados a executar.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação dos senhores Pedro Choma Neto, Alcides Lupepsa, Enezito Ruppel, Jaime Zarpellon, Jerson C. Rebesco, José S. da Silveira, Luis Duílio Fillus, Osmar Gonçalves Heraki e Sergio Edgard Fenianos Gomes, uma Bandeira do Brasil para a Praça “Edgard Andrade Gomes”.

Altera a alínea e do art. 2º: o caput do art. 3º e alíneas; inciso II do art. 9º; alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’ e parágrafo único do art. 11; art. 14; art. 15; art.16 e, acrescenta o art.18, todos da Lei nº 1381/1996 – Serviço de Inspeção Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde/ Cis Amcespar, com o objetivo de atender o transporte dos pacientes da “Atenção Básica”, inseridos no fluxo da “Assistência Médica Pós Tratamento Quimioterápico e Radioterápico.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial no valor de até R$ 150.000,00 para reforma da Casa Lar, localizada na Rua. Dr. Correia (espaço próprio do Município).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 85.000,00 para dar cobertura às despesas com a aquisição de merenda escolar.

Institui o Dia do Bombeiro de Irati no âmbito do Município de Irati e nada mais justo que marcar esta data com a data de instituição do Corpo de Bombeiros em Irati o dia 8 de dezembro.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Ra Nestor Clair, no bairro Canisianas.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais e suplementares na importância de até R$1.298.000,00 para dar cobertura orçamentária às ações de custeio da Iluminação Pública, Programas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e atividades institucionais do Funrebom – Irati.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de materiais de construção para a Universidade Estadual do Centro Oeste – Unicentro / Campus Irati, destinado para a realização de melhorias nas instalações da Incubadora Tecnológica.

Projeto de Lei Substitutivo - Institui o Programa de Recuperação Financeira, no Município de Irati, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 5.628.276,14.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar subvenção social à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$ 30.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 350.050,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 100.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito em com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.527.168,88.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.571.656,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no importância de até R$ 1.305.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 137.000,00 com o objetivo de devolver o saldo remanescente do Convênio CT 1003250-81/2012 – Pavimentação Daniel Moreira, para posterior prestação de contas e encerramento da conta bancária.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 34.768,00 para possibilitar o zeramento de saldos bancários residuais de fontes de recursos que já tiveram seu objeto concluído, conforme orientação do Tribunal de Contas.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2321 de 24 de novembro de 2005, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati – Paraná, e dá outras providências.

Atualiza a Planta Genérica de Valores (Valor do metro quadrado – m² - Valores de Edificações e Terrenos) da Área Urbana e altera a Lei Municipal 2347/2005.

(SUBSTITUTIVO) - Dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, e dá outras providências.

Autoriza o aumento da carga horária dos ocupantes do cargo efetivo de Advogado.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social – CAPSIRATI e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$ 2.735.000,00 visando a suplementação de dotações orçamentárias com o objetivo de que possam suprir as despesas até o mês de dezembro/2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir convenção de condomínio do Edifício Virgílio Moreira com a ACIAI – Associação Comercial e Empresarial de Irati.

Autoriza o Executivo a permutar área de terreno, situado no bairro Lagoa com Daniel Rebesco.

Autoriza o Executivo a permutar área de terreno, de propriedade do Município, localizado na Avenida Vicente Machado, com área de terreno de propriedade de Valdenei Dal Santo, localizada no Loteamento Santa Terezinha III.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreade terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE CICLISMO”.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE IRATI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DO CENTRO-SUL DO PARANÁ - ALACS”.