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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SUBSTITUTIVO - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Irati-PR e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.182, de 07 de março de 2025
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE SANTOS INOCENTES – A.S.I à quantia de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.183, de 07 de março de 2025
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.913.286,25 (hum milhão, novecentos e treze mil, duzentos e oitenta seis reais e vinte e cinco centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 2.945.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 7.651.000,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta o artigo 3º-A à Lei nº 4.291/2021, a qual dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado ESTAR, nas vias e
logradouros públicos do Município de Irati e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Irati – PR, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.755/2013, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Irati, Estado do Paraná, de
conformidade com a Lei Federal n9 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações constantes na Lei Federal n9 12.435 de 06 de julho de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à GUARDA MIRIM DE IRATI, e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais).
Apresentação: 18 de Março de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 462.385,68 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco mil reais e sessenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, promover a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, de terrenos sem construção, terrenos com construções e/ou desabitados, e os terrenos que embora habitados permanecem sujos, colocando em risco a integridade física dos munícipes e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de premiação do 7º Festival de Bandas de Rock de Irati – IRAROCK e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance e Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Munícipio de Irati-PR.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel urbano com área de 892,50 m2 (oitocentos e noventa e dois metros e cinquenta decímetros quadrados) e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa De Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa municipal de auxílio moradia temporário, sob gestão exclusiva da Secretaria Municipal De Habitação, para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de sinistros habitacionais no município de Irati/Pr, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 3.993 de 16 de junho de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Tabela IV, item IV, da Lei Municipal nº 1.796/01 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei nº 4.336/2017, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de dezembro de 2002 para ser adequada à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e para revisão da unidade de valor para custeio – UVC e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.449.339,21 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e um), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à COMUNIDADE BETHÂNIA - RECANTO IRATI-PR, no valor de até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.211/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLE 35/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.178,36 (trezentos e noventa mil, cento e setenta e oito reais e trinta e seis centavos).
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 296.846,47 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLE 37/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 109.332,58 (cento e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 11.240, com a área de 1.736,907 m², por desapropriação amigável.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Texto Original
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PLE 39/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 9.675, 1º Ofício – Comarca de Irati, com a área de 989,00 m², por desapropriação amigável.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Texto Original
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PLE 40/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 958, 1º Ofício – Comarca de Irati, com a área de 800,00 m², por desapropriação amigável.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Texto Original
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso de forma gratuita para a ASSOCIACAO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLE 42/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte ideal de 3.000 m² do imóvel registrado na matrícula nº 25.192 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, por desapropriação amigável ou judicial.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.234, de 26 de junho de 2025
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PLE 43/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à Associação do Núcleo de Apoio aos Portadores de Câncer de Irati – ANAPCI, e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.233, de 25 de junho de 2025
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PLE 44/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 247.576,12 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.235, de 03 de julho de 2025
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PLE 45/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – Cidade da Criança, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 7.102,43 (sete mil e cento e dois reais e quarenta e três centavos).
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.244, de 06 de agosto de 2025
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PLE 46/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de promover a criação de cargos públicos de provimento efetivo.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.245, de 06 de agosto de 2025
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PLE 47/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Transporte Público (FUMTRAP), com a finalidade de custear o transporte público coletivo gratuito (Tarifa Zero) no Município de Irati/PR, estabelece suas fontes de financiamento, cria o Comitê Gestor e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.240, de 10 de julho de 2025
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PLE 48/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.241, de 10 de julho de 2025
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PLE 49/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 2.785, de 19 de agosto de 2008, que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati, com redação dada pela Lei nº 4.782/2020, para ampliar a representação no colegiado.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.242, de 10 de julho de 2025
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PLE 50/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Irati–PR para o período de 2025 a 2028, conforme elaborado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.243, de 10 de julho de 2025
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PLE 51/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Irati, o Programa de Regularização de Autos de Infração, Multas e Créditos Não Tributários – PRAIMC.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 52/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Financeira, no Município de Irati-PR, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 53/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.796/2001, dispondo sobre a criação do programa municipal de estímulo à adimplência denominado “Contribuinte Legal”, com premiação a contribuintes regulares, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 54/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa: “PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS”, a ser desenvolvido por professores e gestores da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Irati – Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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PLE 55/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.682.146,87 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 56/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estende às demais empresas que utilizam os postes, além da concessionária de energia elétrica, a obrigação de regularização da fiação aérea em vias públicas no Município de Irati, altera a Lei Municipal nº 4919/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 57/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.906, de 21 de julho de 2021, que institui o Programa “Bolsa Atleta” no Município de Irati, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 58/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Irati Imagens”, a ser promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no âmbito do Município de Irati – Paraná.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 59/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 4.614, de 20 de dezembro de 2018, para incluir, entre as atribuições do cargo de Auditor Fiscal 1, a competência de constituir o crédito tributário e desempenhar demais funções correlatas de fiscalização e controle tributário.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
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Texto Original
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