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Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de reforma na Unidade de Saúde da comunidade do Palmital, onde, conforme visita realizada, foi observada a precariedade da situação do local, necessitando de adaptação do espaço, banheiros, pintura, conserto de infiltrações, beiral caindo, sendo necessária e urgente a reforma para atender melhor e de forma mais digna as famílias das comunidades de Palmital, Cachoeira do Palmital, Cadeado Grande, Cadeado Santana. Além de melhorias na estrutura física, também há necessidade de equipamentos como notebook e seladora autoclave, cuja falta, segundo a técnica de enfermagem que atua na unidade, tem prejudicado o desempenho dos trabalhos.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de redutores de velocidade na estrada principal na comunidade do Rio do Couro, solicitação que já vem sendo realizada há algum tempo, desde que o trecho de pavimentação foi concluído, mas até o presente momento não foi atendida.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na estrada próxima ao armazém Spaki em Cerro da Ponte Alta, um trecho de aproximadamente 200m que dá acesso à propriedade da família Kuchiner. Recentemente houve um incêndio na estufa da família do Sr. Pedro e pelas condições deste trecho da estrada o caminhão dos bombeiros teve dificuldades para chegar e atender à ocorrência. Assim, acreditando na necessidade do atendimento e no bom senso, em nome das famílias aguardamos o atendimento.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Artagão Júnior, solicitando a viabilização de recursos para a construção de uma capela mortuária na comunidade do Itapará, ressaltando que o presente pedido já foi realizado em outras oportunidades e que este é o único distrito do Município que ainda não possui tal espaço.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do Conjunto João Vieira da Rosa, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e acesso para quem transita e reside no local.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de um redutor de velocidade (travessia elevada ou lombada) na Avenida Noé Rebesco, tendo em vista que esta é a principal via de entrada e saída da Escola Municipal Vilma Rossa Bartiechen, cujo acesso se torna difícil e perigoso em razão da alta velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam naquela avenida. O pedido é uma solicitação dos moradores do bairro Lagoa e dos pais dos alunos da referida instituição de ensino, organizado através de um abaixo-assinado que possui quase 100 assinaturas.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a adequação da vaga de estacionamento para portadores de deficiência existente em frente ao INSS, com o rebaixamento do meio fio ou construção de uma rampa, a fim de possibilitar o uso adequado do espaço.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento na Rua Boleslau Malinoski, bairro Vila Nova, oferecendo melhores condições de trafegabilidade. O pedido é uma solicitação do morador Valdinei Boava, que já realizou protocolo junto à Prefeitura Municipal, mas, até o momento, não foi atendido.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de lombadas na Rua Camacuã, nas proximidades das esquinas junto à subestação da Copel, como medida para reduzir a velocidade dos veículos e combater práticas de direção perigosa. Moradores da Rua Camacuã, como o senhor Sidor, têm relatado preocupações sobre o uso inadequado da via, especialmente durante o período noturno. A proximidade com o CTG tem atraído motoristas que utilizam a pista para práticas como rachas e manobras arriscadas, incluindo o empinamento de motocicletas. Essas atividades colocam em risco a segurança dos pedestres e moradores, além de perturbarem o sossego da comunidade local. A implantação de lombadas é uma solução efetiva para controlar a velocidade dos veículos, tornando o trânsito mais seguro; inibir práticas perigosas, como rachas e exibições de manobras de alto risco e proteger a comunidade, promovendo tranquilidade e segurança para todos que circulam pel

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de uma travessia elevada na Avenida Teixeira Soares, ao lado da creche, visando garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças que frequentam a instituição. A Avenida Teixeira Soares, recentemente recapeada, é uma via de intenso fluxo de veículos, o que tem gerado preocupações quanto à segurança de pedestres, em especial das crianças que utilizam o local. O tráfego mais fluido e a ausência de mecanismos para redução de velocidade aumentam os riscos de acidentes, tornando a intervenção urgente e necessária. A implantação de uma travessia elevada contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, promovendo maior controle do trânsito na área; aumentar a segurança dos pedestres, especialmente das crianças e seus responsáveis e destacar o espaço para travessia, facilitando a circulação com segurança e prevenindo acidentes. Diante da relevância dessa medida para a proteç

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento na Rua Virgínio Trevisan, bairro Rio Bonito, especialmente em frente ao CMEI Professora Sirlei Nedopetalski Brandalise, garantindo melhores condições de trafegabilidade, especialmente para frequentadores da mencionada instituição educacional.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços recuperação e manutenção na Rua São Tomé, bairro Vila São João, onde uma manilha se deslocou e está causando transtornos e riscos para quem transita pelo local.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para recuperação na estrada de acesso à Serra do Nhapindazal (Lageadinho sentido Vila São João, subindo pelo prolongamento da Rua Expedicionário Felix Filipaki), a qual se encontra em más condições, necessitando de manutenção com urgência.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização, com urgência, das medidas necessárias para reparos na calçada da Rua Coronel Emílio Gomes, em frente ao nº 377, onde um enorme buraco se formou e está causando risco à segurança dos comerciantes e de quem transita pelo local.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do morador Miguel, a realização de serviços de patrolamento na Rua João Filipaki, bairro Fragatas, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e acesso.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de placa de sinalização referente à lombada existente na Rua 24 de Maio, próximo ao acesso da Faculdade São Vicente, orientando assim, adequadamente, os motoristas que transitam pelo local.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, reiterando o a necessidade urgente da instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na Avenida das Torres, esquina com a Rua das Perdizes, no Bairro Alto da Lagoa. Essa solicitação já havia sido encaminhada anteriormente, mas, até o momento, não foi executada. Ressalta-se que, recentemente, ocorreu outro acidente no local, desta vez com vítima, o que reforça a necessidade de medidas imediatas para aumentar a segurança viária na região. O trecho apresenta fluxo intenso de veículos e frequentes excessos de velocidade, colocando em risco a vida de pedestres e motoristas. A implementação do redutor de velocidade, acompanhada de sinalização adequada, é essencial para prevenir novos acidentes e preservar vidas. Diante do exposto, solicitamos que esta indicação seja tratada com prioridade, considerando a gravidade da situação e o bem-estar da comunidade.

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: À PROFESSORA CIBELLI BATISTA BELO.

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: Ao CENTRO FLORESTAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PRESIDENTE COSTA E SILVA.

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: Ao CORPO DE BOMBEIROS DE IRATI.

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: Aos Estudantes: LUCAS FERREIRA DIADIO (medalha de ouro) TIAGO ORREDA (medalha de ouro) MARIA SOPHIA NIEPCHI (medalha de prata) GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA MACHADO (medalha de bronze) JOÃO CARLOS DA SILVA PEPI (medalha de bronze) LORENZO KRUK MENON (medalha de bronze) MARIA CLARA LIKES MARKOWSKI (medalha de bronze)

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS: Ao Atleta VITOR LORENZATO.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2017.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.

Concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais estatutários, remanescente do regime CLT, empregados públicos não vinculados à legislação federal, conselheiros tutelares, cargos em comissão, Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários, concede reajuste salarial nos valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais, fixa o piso mínimo municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis registrados nas matrículas nº 17.730, 17.691, 18.341, 17.799 e 18.340, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, compostos por, na totalidade, 61 (sessenta e uma) unidades habitacionais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis do condomínio Residencial Bela, registrados nas matrículas nº 12.680, 12.681, 12.682, 12.683, 12.684, 12.685, 12.686, 12.687, 12.688, 12.689, 12.690, 12.691, 12.692, 12.693 e 12.694, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, compostos por, na totalidade, 15 (quinze) unidades habitacionais.

Altera a Lei nº 5.088/2023, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a Lei nº 5.005/2022, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.089/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2023 com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 147.886,08 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oito centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 357.192,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder subvenção sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner) no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024

Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos (PMGIRS) Irati, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Irati – PR, revoga as Leis 3992/2015 e 4539/2018, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 4.735/2019, e dá outras providências.

Institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Irati, revoga as Leis nº 2735/2008 e 3608/2012, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” – X Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IX Concurso de Vídeo João Wasilewski, e dá outras providências.

Altera o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.982/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, e mediante licitação conceder direito real de uso de imóveis que especifica e dá outras providências.

Altera os artigos 1º-A e 2º-A, da Lei nº 5107/2024, em relação ao índice de atualização monetária.

Autoriza o executivo municipal a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros municípios ou estados em situação de emergência ou de calamidade pública, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.438/2017, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), o Conselho Municipal De Habitação De Interesse Social (CMHIS), o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Rainha e Princesas da EXPOIRATI, e dá outras providências.

Institui o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Irati, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.