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Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na ciclovia da Rua Trajano Gracia, especialmente com sinalização e pintura de faixas, a fim de oferecer maior segurança e conforto aos ciclistas e pedestres que utilizam o espaço.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Cavalin, em frente à Corretora MM, oferecendo maior segurança aos usuários desta via e proximidades.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para alteração da Lei Municipal nº 3229, concedendo, às servidoras públicas municipais uma folga anual para realização de exame de controle de câncer de mama e uma folga anual para realização de exame preventivo do colo de útero. Sugere-se também que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de que tal benefício seja concedido igualmente às trabalhadoras da iniciativa privada. A presente sugestão tem o objetivo de colaborar com a conscientização da prevenção ao câncer de mama e do colo de útero, responsáveis pelas maiores taxas de mortalidade entre as mulheres.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de iluminação na quadra de esporte do bairro Vila São João. O pedido partiu da própria comunidade, que faz uso da quadra inclusive a noite. Tal iluminação trará mais conforto e segurança aos atletas e à comunidade.

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o recolhimento dos entulhos e lixos que se encontram próximo da escadaria da Pedreira. No sábado, dia 18 de dezembro, o Grupo Voluntaria realizou uma ação social de revitalização da escadaria, e o lixo que foi recolhido pelo grupo, uma grande quantidade, foi deixado próximo para ser destinado corretamente pela Secretaria competente do município.

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, concede por meios dos vereadores Helio de Mello, Teresinha Miranda Veres, Alcides Cezar Pinto e Leomar Jacumasso, MOÇÃO DE APLAUSOS À COMUNIDADE POLONESA DO MUNICÍPIO DE IRATI.

A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, concede por meios dos vereadores Helio de Mello, Teresinha Miranda Veres, Alcides Cezar Pinto e Leomar Jacumasso, MOÇÃO DE APLAUSOS À COMUNIDADE UCRANIANA DO MUNICÍPIO DE IRATI.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com a Lei Complementar Federal nº 173/2020 e Lei Municipal nº 4862/2020.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 342.000,00.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Autoriza o Município de Irati a associar-se ao Consórcio Público a ser instituído pela Frente Nacional dos Prefeitos para aquisição de vacinas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Autoriza abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 43.000,00 para custear ações do Programa CAPS – Centro de Atenção Psicossocial no Município.

Autoriza a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de 4,52%, fixa o Piso Mínimo Municipal e dá outras providências.

Prorroga a validade da isenção do IPTU para o exercício 2022 dos aposentados e pensionistas a fim de evitar a circulação das pessoas inclusas na situação de risco da covid-19.

Institui e autoriza o Programa Prato Cheio. Trata-se do pagamento de auxílio para reforço à renda destinado as famílias em vulnerabilidade em razão da pandemia da covid-19 no Município de Irati, entregue mediante carão alimentação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel no Distrito Industrial da Vila São João, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar valor mínimo para propositura de Execução Fiscal, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a lei 4817/2020 e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens - VIII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VII Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial com a Empresa Agro Mult Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Irati, para o exercício de 2021, no valor de até R$ 5.266.000,00 para utilização no Complexo Cidade do Idoso e no Programa Prato Cheio.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Irati, para o exercício de 2021, no valor de até R$ 2.500.000.00 para readequação e construção do Complexo Cidade do Idoso.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a concessão de direito real de uso de bem municipal com a entidade Amigos do Kart de Irati e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 600.000,00;

Dispõe sobre a criação da jornada especial de trabalho para os servidores públicos municipais que possuam, sob a sua guarda, tutela ou curatela pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a adoção de pulseiras como medida temporária e emergencial na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Visa regulamentar o art. 19, do Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, sobre horários advocatícios de sucumbência fixados pelo juiz pertencerem aos ocupantes do cargo de advogado do município de Irati.

Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho de Desenvolvimento de Irati CONDIR e dá outras providências.

Autoriza a regulamentação da Feira do Produtor Iratiense.

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Irati, e dá outras providências.

Institui o Programa Habitacional “NOSSA CASA” (PROHABI) e dá outras providências.

Institui o PROGRAMA “BOLSA ATLETA” com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas e paratletas amadores representantes do município de Irati.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à SOS AMIGO BICHO, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 84.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 319.756,69.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a lei 4.888/2021 e dá outras providências.

Autoriza o executivo mediante licitação a conceder direito real de uso de imóveis que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial para Educação na importância de até R$ 870.000,00.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Alberto Rebesco, Jardim Virgínia.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Ângelo Beraldo, Jardim Virgínia.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Miguel Agulham Junior, Jardim Virgínia.

(SUBSTITUTIVO) Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera o art. 15 da Lei Municipal nº 4.545/2021.

Dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado ESTAR, registrado através do “Cartão Estar” com o devido preenchimento, ou acionar o tempo através de aplicativo ou sistema digital.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 600.000,00.