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PLE 19/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 20/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4231/2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Irati, acrescendo o parágrafo terceiro, ao artigo 26, da referida lei.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 21/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel registrado na matrícula nº 6143, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Irati, com a área de 5.475m², por desapropriação.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 22/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” – IX Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e VIII Concurso de Vídeo João Wasilewski e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 23/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal com a Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLE 24/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Irati.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado em 1ª votação
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PLE 25/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4639/2019.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.049, de 29 de junho de 2023
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PLE 26/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Áreas Industriais do Município de Irati, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.051, de 06 de julho de 2023
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PLE 27/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.054, de 18 de julho de 2023
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PLE 28/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel doado à Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro – pela Lei Municipal nº 3550/2012. (PL COM OFÍCIO EM ANEXO)
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 29/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cessão de uso de bem público com o 10º Subgrupamento de Bombeiros Independente.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 30/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 31/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de Irati e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 32/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera artigos da Lei nº 4.956/2022 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Irati, cria a Secretaria da Mulher, da Criança e do Idoso, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado em 1ª votação
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PLE 33/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso de imóveis que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 34/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 35/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.563/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a empresa ou consórcio de empresas, a instalação, manutenção, conservação e veiculação de publicidades em lixeiras contentoras de lixo, bancos, pontos de ônibus e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 37/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas, de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 38/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Rainha e Princesas da EXPOIRATI.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 39/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Irati-PR, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 40/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Comunidade Bethânia, no valor de até R$ 36.000,00.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado em 1ª votação
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PLE 41/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 42/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no PPA, LDO e no orçamento do Município de Irati.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 43/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 44/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Reduz, por prazo determinado, os valores das multas aplicadas por infração aos decretos editados para enfrentamento da COVID-19.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 45/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 46/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – Conder a contratar, por meio de parceria público privada os serviços de iluminação pública no Município de Irati, Estado do Paraná, e altera a Lei Municipal nº 1922/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 47/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.943/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 48/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Loja Maçônica União e Progresso 979 a implantar um monumento a rotatória da praça Edgard Andrade Gomes e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 49/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná com área total de 106.573,80 m² (cento e seis mil, quinhentos e setenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), registrado sob a matrícula n° 13.662 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Irati.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 50/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná com área total de 59.919,66 m² (cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), registrado sob a matrícula n° 13.663 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Irati.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 51/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná o imóvel de área total de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados), registrado sob a matrícula n° 17.623 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Irati.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 52/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à PROVOPAR DE IRATI no valor de até R$ 300.000,00.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 53/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati - ANAPCI.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Resultado: Rejeitado
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PLE 54/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com a Associação Cultural e Esportiva União dos Amigos das Crianças de Irati e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 55/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto Substitutivo - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria n° 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a Lei n° 5.005/2022, e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 56/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2023 com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14 da Portaria MTP nº 1467 de 2 de junho de 2022.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 57/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria os componentes do Município de Irati, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLE 58/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Taxa de Proteção a Desastres no Município de Irati, revoga a Lei n° 2158/2004 e os artigos 274 a 283 do Código Tributário de Irati, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em única votação
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PLE 59/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Irati – PR.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Autor:
RONALDÃO DO POVO
CEZAR BATATINHA
DR. JOÃO HENRIQUE
VERA GABARDO
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Sem Denominação, no Bairro Riozinho, de RUA OLYVIO PEREIRA DE SOUZA.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Projetada “D”, no Bairro Alto da Glória, de RUA DIRCEU IASNOK.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
TERE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina o Ambulatório Médico de Especialidade (AME), de “JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA”.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
HELIO DE MELLO
Resultado: Aprovado em 2ª votação
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 6/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a pista de laço do CT Willy Laars de “PISTA DE LAÇO NEI CABRAL”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
HELIO DE MELLO
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLL 7/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua nº 02 do Loteamento Lagoa Dourada, no Bairro Lagoa, de RUA EXPEDICIONÁRIO STANISLAU MIKUCZKA.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
TERE
Resultado: Aprovado em 1ª votação
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PLL 8/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua nº 03 do Loteamento Lagoa Dourada, no Bairro Lagoa, de RUA SERGIO LUÍS CAETANO.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
TERE
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLL 9/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
RONALDÃO DO POVO
Texto Original
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PLL 10/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “I” do Loteamento Professor Lico, no bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA MARIA EUGÊNIA MENDES.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
VERA GABARDO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.050, de 29 de junho de 2023
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