Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLE 60/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: SUBSTITUTIVO - Altera a Lei Municipal nº 4.657, de 17 de abril de 2019 (Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências), e a Lei Municipal nº 4.762, de 18 de dezembro de 2019 (Cria a ouvidoria da Guarda Municipal de Irati), para adequação às normas federais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 61/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.956/2022, reorganizando a estrutura administrativa do Município de Irati, transformando a Secretaria da Mulher, da Criança e do Idoso em Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Assistência Social em Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 62/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 63/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 64/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRATI – PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 65/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de IRATI – PR para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 66/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de promover a criação de cargo público de provimento efetivo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLE 67/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos- CMDH, a Conferência Municipal dos Direitos Humanos e o Fundo Municipal de Direitos Humanos de Irati-Paraná.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 68/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Política Municipal do Cuidado no Município de Irati, cria o Sistema Municipal do Cuidado e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 69/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.513, de 13 de junho de 2018, para incluir a prestação de serviço extraordinário e o regime de sobreaviso aplicáveis aos(às) Conselheiros(as) Tutelares do Município de Irati.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 70/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.187, de 19 de março de 2025 para incluir a Secretaria Municipal de Educação também como representante do Poder Público no Conselho Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 71/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga as Leis Municipais nº 1.191/1993 e nº 1.246/1994 e autoriza o Município de Irati a receber, em doação, o Lote de Terreno nº 01 da Quadra 23 da Planta São Francisco I, de propriedade da Sra. Maria Lúcia Araújo de Matos.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
|
|
PLE 72/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FUMSBA), e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 73/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 3.564.344,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 74/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais).
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 75/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 76/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Paranaense do Município de Irati, que passa a se chamar “Casa da Mulher Paranaense – Avany Caggiano Santos”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 77/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 78/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, em caráter anual, o Concurso Rainha e 1ª e 2ª Princesas da Festa do Pêssego e a conceder premiações às vencedoras.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
|
|
PLE 79/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de promover a criação de cargo público de provimento efetivo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 80/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover premiações anuais para residências e estabelecimentos comerciais em virtude das festividades de Natal, valorizando criatividade, iluminação e sustentabilidade.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
|
|
PLE 81/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre normas complementares ao Código de Posturas do Município de Irati e altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.432/1997, no tocante à realização de feiras itinerantes e eventos comerciais temporários.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 82/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a alínea “b” do parágrafo único do art. 45 da Lei Municipal nº 3.552, de 04 de julho de 2012 e a alínea “c” do inciso I do art. 14 da Lei Municipal nº 4.430, de 20 de dezembro de 2017, reduzindo o valor do ISSQN fixo anual devido pelos profissionais autônomos que exploram o serviço de transporte municipal de pessoas por meio de táxi.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 83/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Municipal de Irati (GUARDATI) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 84/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Programa Municipal de Fomento ao Esporte de Alto Rendimento no Município de Irati.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 85/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Irati a doar ao Estado do Paraná o imóvel público municipal ocupado pelo Colégio Estadual Cívico-Militar Duque de Caxias – Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
|
|
PLE 86/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Irati a doar ao Estado do Paraná os imóveis públicos municipais ocupados pelo Colégio Estadual João de Mattos Pessoa – Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
|
|
PLE 87/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, conforme Relatório de Avaliação Atuarial do RPPS Irati 2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 88/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Irati com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 89/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Creche do Programa Estadual “Criança Feliz Paraná” a ser construída no Município de Irati, que passa a se chamar “Creche – Clarice dos Santos Goy.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 90/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de instituir novos cargos de provimento em comissão para a área da Saúde, em complementação ao Disposto na Lei n° 5.198/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLE 91/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 4.545, de 22 de agosto de 2018, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Irati-PR, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a "Campanha Março Roxo", no âmbito do Município de Irati.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
SYBIL DIETRICH
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.783/2020 de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no Município de Irati – PR”.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
HELIO DE MELLO
NATO KFFURI
SELMO FISIOTERAPEUTA
SYBIL DIETRICH
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
|
|
PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro Cultural Clube do Comércio”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Lions Clube de Irati”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 7/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas escolas da rede pública municipal de ensino, na forma que indica, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
PROFESSORA SILVANA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 8/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “E”, no bairro Riozinho, de RUA JOSÉ AUGUSTO ANCIUTTI.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 9/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Praça Pública, localizada no bairro Vila São Pedro, de “PRAÇA PEDRO BETEZEK”.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
HELIO DE MELLO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 10/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Selo Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
SYBIL DIETRICH
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 11/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
SYBIL DIETRICH
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 12/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Mario Augusto Cray da Costa.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
DR. JOÃO HENRIQUE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 13/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor José Carlos Trindade Ferreira.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
CEZAR BATATINHA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 14/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Irati.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
PROFESSORA SILVANA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 15/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa “Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
SYBIL DIETRICH
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 16/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Rua “H”, no bairro Riozinho, de RUA MATEUS DA SILVA PEREIRA.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
TERE
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 17/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa “Revelando Talentos no Esporte” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
MARCELO DUDA
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLL 18/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
SYBIL DIETRICH
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
|