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Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 22 a 31 de dezembro de 2020.

SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre alterações da Lei n° 2785, de 19 de agosto de 2008 que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati.

Autoriza celebrar acordo judicial nos Autos nº 0001727-57.2015.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Irati-PR.

Altera o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.321/2005 e artigo 101 da Lei 1045/1991, que trata sobre a licença maternidade de mães gestantes e adotantes.

Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 16.811.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Anapci, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Guarda Mirim, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00.

Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 535.000,00.

Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.341.500,00.

Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 170.000,00.

Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 1.000.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Santos Inocentes, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 2321/2005, de 24 de novembro de 2005, com alterações da Lei nº 4512/2018, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei nº 4233/2016 – Política Municipal de Gestão Animal do Município de Irati.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais).

Dispõe sobre prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid -19 na população iratiense.

Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1,455.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos servidores e empregados públicos vinculados ao combate da pandemia convid-19 e dá outras providencias. (PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 4.500.000,00.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Rua Iapó, no bairro Jardim Virginia.

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear, fixa o piso e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).

Institui o Programa de Reestruturação de Associações e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

(SUBSTITUTIVO) -Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial d acordo com a Portaria MF nº 464/2018 – custo suplementar da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati – CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a Lei 4512/2018 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 4235/2016 (Lei de Edificações e Obras) e a Lei Municipal n° 4231/2016 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).

Revoga a Lei que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.176/2004 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Irati.

Prorroga a validade da isenção do IPTU para o exercício 2021 dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal receber em doação da ANAPCI, um veículo tipo ambulância, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal receber em doação módulos do “Projeto Sesi Indústria do Conhecimento”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e a contribuição adicional do Município ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Travessa Irmã Helena Olek, no bairro Stroparo.

Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município d Irati, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando o compartilhamento do serviço de transmissão da rede digital de rádio comunicação da PRF para uso da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências.

Acrescenta parágrafos ao artigo da Lei nº 4234 – Parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal da Juventude, Conselho Municipal da Juventude, Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IRATI, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei 4.802/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei n° 4435/2017, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 403.805,00.

Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências.

Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências.

Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Especial na importância de até R$ 50.000,00.